Recurso Inominado Cível 1002854-91.2020.4.01.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002854-91.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002854-91.2020.4.01.3812/MG AUTOR: WILSON DE LELES AVELAR ADVOGADO(A): LETICIA BIANCA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG186936) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Sete Lagoas/MG, 17/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

04/02/2026, 01:05

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:38

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:09

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/11/2025 A 18/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002854-91.2020.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: WILSON DE LELES AVELAR ADVOGADO(A): LETICIA BIANCA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG186936) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PROMOVE A RETRATAÇÃO NO ACÓRDÃO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E AFASTAR A ESPECIALIDADE DO PERÍODO 19/06/1997 A 24/10/1998, SENDO CONTABILIZADO COMO TEMPO COMUM. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002854-91.2020.4.01.3812/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: WILSON DE LELES AVELAR ADVOGADO(A): LETICIA BIANCA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG186936) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, promove a retratação no acórdão para dar parcial provimento ao recurso do INSS e afastar a especialidade do período 19/06/1997 a 24/10/1998, sendo contabilizado como tempo comum. Mantidos os demais termos do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:01

Documento (Acórdão)

24/11/2025, 13:48

Provimento em Parte

19/11/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: WILSON DE LELES AVELAR ADVOGADO(A): LETICIA BIANCA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG186936) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/11/2025 e fim às 23:59 de 18/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002854-91.2020.4.01.3812/MG (Pauta: 425) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 07:47

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: WILSON DE LELES AVELAR Advogado do(a) RECORRIDO: LETICIA BIANCA GONCALVES DE SOUZA - MG186936-A O processo nº 1002854-91.2020.4.01.3812 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-08-2023 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 23/08/2023 e fim às 23:59 de 29/08/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 26 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: WILSON DE LELES AVELAR

27/07/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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