Execução Fiscal 1028159-45.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1028159-45.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1028159-45.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 267) RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 6ª REGIÃO - CRESS/MG PROCURADOR(A): CAMILA ROCHA BRAGA APELADO: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA BHERING Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de abril de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

28/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1028159-45.2022.4.01.3800. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS - 6ª REGIÃO APELADO: HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA BHERING DECISÃO Aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp’s 2.030.253/SC, 2.029.970/SC, 2.029.972/RS, 2.031.023/RS, 2.058.331/RS, Ministro Mauro Campbell Marques, Tema 1.193, afetados em 02/05/2023), a questão federal relativa a “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”. Há determinação do STJ de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, determino a suspensão do presente feito, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. Intimem-se as partes para ciência da determinação de sobrestamento da ação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, mantenham os autos suspensos, conforme determinado. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma Intimação polo passivo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO REFERÊNCIA: 1028159-45.2022.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:33

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:33

Petição (Apelação)

24/01/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2022, 10:02

Documento (Certidão)

09/12/2022, 10:02

Indeferimento da petição inicial

09/12/2022, 10:02

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:39

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:02

Documentos

Outros

•28/04/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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