Procedimento do Juizado Especial Cível 0028949-32.2011.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0028949-32.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0028949-32.2011.4.01.3800/MG RELATOR: HELENO BICALHO REQUERENTE: LUZIA BARBARA PINHEIRO ADVOGADO(A): SIMONE PIMENTA RIBEIRO (OAB MG142064) ADVOGADO(A): ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG124397) REQUERIDO: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) REQUERIDO: DOROTEA DULSKI QUINALHA ADVOGADO(A): KELY CRISTINA DULSKIS BUENO (OAB PR026680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:41

Recebimento

03/12/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: DOROTEA DULSKI QUINALHA ADVOGADO: Zilda Suizani Ciagniwoda REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERIDO: LUZIA BARBARA PINHEIRO ADVOGADO: Adriano Jose De Oliveira REQUERIDO: LUZIA BARBARA PINHEIRO ADVOGADO: Simone Pimenta Ribeiro REQUERENTE: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO: Leonardo Vitorio Salge 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0028949-32.2011.4.01.3800/DF (originário: processo nº 00289493220114013800/MG) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028949-32.2011.4.01.3800. RECORRENTE: LUZIA BARBARA PINHEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - MG124397-A, SIMONE PIMENTA RIBEIRO - MG142064-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão 303631161 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 5 de julho de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028949-32.2011.4.01.3800. RECORRENTE: LUZIA BARBARA PINHEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - MG124397-A, SIMONE PIMENTA RIBEIRO - MG142064-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 FINALIDADE: Intimar RECORRIDO: DOROTEA DULSKI QUINALHA para apresentar contrarrazões ao pedido de uniformização de interpretação de lei - (ID 300888628). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 3 de abril de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028949-32.2011.4.01.3800. RECORRENTE: LUZIA BARBARA PINHEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - MG124397-A, SIMONE PIMENTA RIBEIRO - MG142064-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) ACÓRDÃO ID 284253652 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZIA BARBARA PINHEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: SIMONE PIMENTA RIBEIRO - MG142064-A, ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - MG124397-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARMEN LUCIA BORGES, DOROTEA DULSKI QUINALHA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 O processo nº 0028949-32.2011.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-08-2023 Horário: 00:00 Local: 4TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 23/08/2023 e fim às 23:59 de 29/08/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 26 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DOROTEA DULSKI QUINALHA

27/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/10/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028949-32.2011.4.01.3800. RECORRENTE: ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - MG124397-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059-A Advogado do(a) RECORRIDO: KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - PR26680 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOROTEA DULSKI QUINALHA KELY CRISTINA DULSKIS BUENO - (OAB: PR26680) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028949-32.2011.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: LUZIA BARBARA PINHEIRO Advogado do(a)

27/04/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)