Execução Fiscal 0001586-28.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CORAL AGROPECUARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

OAB/MG 84131·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:20

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:08

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:55

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:08

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:22

Publicação

31/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CORAL AGROPECUARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no parágrafo 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e tendo em vista a informação gerada pelo eproc quanto à impossibilidade de publicação da sentença pelo diário eletrônico e as providências a serem tomadas (?evento 221, DOC1), transcrevo, abaixo, o seu dispositivo ( evento 218, DOC1): "EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c arts. 26 e 40, §§ 1º, 2º e 4º, da LEF). Sem custas, sem honorários (art. 26, da LEF) e sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Não mais subsistem nestes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença assinada e registrada eletronicamente. Intimem-se." Patos de Minas, 29 de janeiro de 2025

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:56

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:56

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:37

Todas as movimentações(252)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:20

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:08

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:55

Documentos

•30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:08

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:22

Publicação

31/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CORAL AGROPECUARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no parágrafo 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e tendo em vista a informação gerada pelo eproc quanto à impossibilidade de publicação da sentença pelo diário eletrônico e as providências a serem tomadas (?evento 221, DOC1), transcrevo, abaixo, o seu dispositivo ( evento 218, DOC1): "EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c arts. 26 e 40, §§ 1º, 2º e 4º, da LEF). Sem custas, sem honorários (art. 26, da LEF) e sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Não mais subsistem nestes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença assinada e registrada eletronicamente. Intimem-se." Patos de Minas, 29 de janeiro de 2025

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:56

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:56

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 10:34

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:27

Expedida/Certificada

13/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:52

Mero expediente

01/08/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:18

Documento (Certidão)

22/04/2024, 10:49

Mero expediente

22/04/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:48

Documento (Certidão)

06/11/2023, 12:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 12:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/09/2023, 18:12

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:10

Por decisão judicial

03/03/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2022, 16:03

Outras Decisões

12/02/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 09:12

Publicação

26/01/2022, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001586-28.2006.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe e para promoverem o prosseguimento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS / MG, 24 de janeiro de 2022 MARINA MARTINO DE ALBUQUERQUE MASCARENHAS Servidora

25/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2022, 10:35

Expedida/Certificada

24/01/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 10:35

Ato ordinatório

24/01/2022, 10:35

Documento (Certidão)

10/09/2021, 13:25

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:15

Recebimento

12/07/2021, 14:57

Entrega em carga/vista

20/05/2021, 13:00

Recebimento de Embargos à Execução

04/09/2018, 10:08

Recebimento

04/09/2018, 09:41

Mero expediente

04/09/2018, 09:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 13:48

Recebimento

24/08/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 07:37

Intimação

16/08/2018, 11:38

Recebimento

16/08/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 14:24

Recebimento

10/08/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 08:32

Intimação

25/07/2018, 14:10

Intimação

18/07/2018, 11:37

Intimação

17/05/2018, 15:03

Ato ordinatório

03/04/2018, 08:24

Intimação

21/03/2018, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 15:47

Intimação

26/02/2018, 10:24

Recebimento

26/02/2018, 10:24

Intimação

23/02/2018, 11:20

Intimação

23/02/2018, 11:17

Intimação

15/02/2018, 13:02

Intimação

01/02/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 14:20

Recebimento

11/12/2017, 18:35

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 07:52

Intimação

22/11/2017, 15:59

Outras Decisões

22/11/2017, 15:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 11:13

Ato ordinatório

04/09/2017, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2017, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 10:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2017, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2017, 15:33

Mandado

08/05/2017, 12:17

Outras Decisões

17/04/2017, 09:07

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 17:57

Recebimento

17/02/2017, 10:26

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:33

Intimação

17/01/2017, 08:25

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2016, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2016, 15:32

Mandado

27/09/2016, 16:06

Outras Decisões

27/06/2016, 11:48

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 08:11

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2016, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2016, 00:00

Mandado

16/03/2016, 12:19

Outras Decisões

03/12/2015, 14:41

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 10:31

Recebimento

16/10/2015, 15:45

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:32

Intimação

02/10/2015, 12:52

Recebimento

02/10/2015, 12:52

Apensamento

02/10/2015, 12:51

Apensamento

02/10/2015, 12:50

Ato ordinatório

02/10/2015, 12:49

Mero expediente

21/07/2015, 08:42

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 14:44

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 11:31

Recebimento

15/05/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 08:15

Intimação

29/04/2015, 15:52

Recebimento

29/04/2015, 15:52

Intimação

27/02/2015, 15:09

Intimação

20/02/2015, 09:32

Intimação

19/02/2015, 10:09

Recebimento

20/01/2015, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 12:04

Recebimento

26/09/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 16:22

Intimação

24/09/2014, 16:18

Recebimento

24/09/2014, 16:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2014, 16:10

Recebimento

24/09/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:25

Intimação

16/09/2014, 13:56

Mero expediente

15/09/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 10:56

Documento (Outros documentos)

08/07/2014, 11:10

Recebimento

07/07/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 07:43

Intimação

26/05/2014, 16:05

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 10:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 09:02

Recebimento

31/01/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 07:57

Intimação

19/12/2013, 11:28

Mero expediente

18/12/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 12:26

Recebimento

22/11/2013, 10:58

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 09:18

Intimação

29/10/2013, 13:23

Mero expediente

24/10/2013, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 13:15

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 18:38

Recebimento

18/10/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 07:48

Intimação

30/09/2013, 13:59

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2013, 11:47

Mandado

10/04/2013, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2013, 13:24

Mandado

15/03/2013, 10:52

Recebimento

15/03/2013, 10:52

Mero expediente

18/12/2012, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 16:43

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 13:25

Recebimento

24/08/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:48

Intimação

03/08/2012, 13:27

Mero expediente

02/08/2012, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 18:33

Documento (Outros documentos)

22/05/2012, 16:56

Recebimento

14/05/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:26

Intimação

27/04/2012, 11:57

Recebimento

16/04/2012, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/04/2012, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2011, 08:58

Mero expediente

05/05/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 10:16

Recebimento

31/01/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 11:31

Intimação

15/12/2010, 16:19

Mero expediente

14/12/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 19:10

Outras Decisões

13/04/2010, 09:58

Conclusão (para decisão)

06/04/2010, 12:31

Recebimento

29/09/2009, 17:09

Recebimento

27/08/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 16:57

Intimação

13/07/2009, 15:54

Recebimento

13/07/2009, 15:54

Recebimento

13/07/2009, 15:51

Ato ordinatório

25/06/2009, 16:38

Remessa (outros motivos)

25/05/2009, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2009, 18:31

Recebimento

13/02/2009, 18:15

Mero expediente

13/02/2009, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 18:57

Recebimento

17/09/2008, 10:51

Recebimento

11/09/2008, 14:14

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 12:54

Intimação

31/07/2008, 14:32

Recebimento

31/07/2008, 14:32

Mero expediente

09/07/2008, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 12:43

Recebimento

07/05/2008, 13:39

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 14:27

Intimação

12/03/2008, 13:29

Recebimento

12/03/2008, 13:28

Mero expediente

15/01/2008, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 12:50

Recebimento

11/10/2007, 14:37

Recebimento

11/10/2007, 12:35

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 14:11

Intimação

17/09/2007, 15:42

Recebimento

17/09/2007, 15:42

Mero expediente

31/08/2007, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 18:46

Recebimento

20/06/2007, 13:42

Recebimento

08/06/2007, 12:41

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 13:45

Intimação

09/04/2007, 10:19

Recebimento

09/04/2007, 10:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2007, 10:19

Mandado

05/03/2007, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2007, 10:10

Recebimento

26/02/2007, 10:10

Mero expediente

26/02/2007, 10:10

Conclusão (para despacho)

16/02/2007, 17:59

Recebimento

10/01/2007, 09:27

Recebimento

29/12/2006, 13:55

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 10:01

Intimação

30/06/2006, 11:27

Citação

30/06/2006, 11:27

Citação

19/06/2006, 14:03

Citação

14/06/2006, 13:49

Mero expediente

14/06/2006, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2006, 18:09

Recebimento

18/05/2006, 13:30

Remessa (outros motivos)

18/05/2006, 11:43

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2006, 14:15

Ato ordinatório

•25/01/2022, 00:00