Cumprimento de sentença 1000824-21.2017.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000824-21.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000824-21.2017.4.01.3802/MG EXECUTADO: LECY SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JOSE DAS GRACAS JUNIOR (OAB MG087736) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do(s) evento(s) 186. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 20/05/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:00

Documento (Certidão)

17/01/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:54

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Publicação

12/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000824-21.2017.4.01.3802/MG EXECUTADO: LECY SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JOSE DAS GRACAS JUNIOR (OAB MG087736) DESPACHO/DECISÃO Embora intimada para exibir documentação comprobatória do alegado caráter alimentar dos valores constritos, a executada quedou-se inerte (evento 174). Portanto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores (evento 168, DOC1), ao tempo em que defiro o pedido da exequente (evento 160, DOC1), para autorizá-la a se assenhorar do valor constrito (evento 176, DOC1), independentemente de expedição de alvará, para quitação parcial de seu crédito, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida, bem como requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:12

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:12

Mero expediente

09/12/2025, 13:40

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:35

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000824-21.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B", para os fins do Provimento COGER/TRF 129, de 08/04/2016 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359, LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, TAHUANA TUBALDINI NEVES - MG179653, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720 e PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 POLO PASSIVO:LECY SANTOS SILVA OLIVEIRA 27260089504 ME e outros S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LECY SANTOS SILVA OLIVEIRA e LECY SANTOS SILVA OLIVEIRA - ME, em razão de dívida oriunda de contratos de concessão de crédito (CRÉDITO ROTATIVO - CHEQUE EMPRESA CAIXA) e de renegociação de dívida. Sustenta a parte autora, em síntese, o seguinte: a) a parte ré não efetuou o devido pagamento ou procurou solucionar o débito, o que resultou na dívida correspondente ao valor de R$51.979,53, atualizado em 11/2017, referente aos Contrato de Relacionamento e Serviços Pessoa Jurídica (n° 0097.003.00001156-1 - cheque empresa Caixa) e Contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações (nº 27.0097.690.0000183-35); b) referido débito deverá ser atualizado e acrescido de todos os encargos legais e contratuais, até a data do efetivo pagamento. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Por este Juízo foi deferida a expedição de mandado de pagamento, para citação da parte ré (ID 4048587). Após várias tentativas infrutíferas de citação, incluindo-se a expedição de carta precatória e mandado, foi determinada a pesquisa de endereços da parte ré, sendo a diligência cumprida no ID 897088139. Embora citada (ID 1328054350), a parte ré não pagou o débito, nem opôs embargos. Por fim, os autos vieram-me conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Em face da ausência de providência da parte requerida, que, citada, não quitou o débito, tampouco opôs embargos monitórios, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Assim, impõe-se a aplicação da regra contida no art. 701, § 2º do NCPC, segundo a qual a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$51.979,53, atualizado em 11/2017, em desfavor da parte ré, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para, se for de seu interesse, apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 702, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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