Execução Fiscal 0009480-97.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

Autor

SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:50

Trânsito em julgado

16/04/2025, 02:04

Documento (Mandado)

10/04/2025, 15:36

Mandado

02/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:45

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Documento (Mandado)

19/02/2025, 17:25

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Mandado

13/02/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:10

Confirmada

04/02/2025, 13:34

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:50

Trânsito em julgado

16/04/2025, 02:04

Documento (Mandado)

10/04/2025, 15:36

Mandado

02/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 18:47

Documentos

•27/07/2023, 02:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:45

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Documento (Mandado)

19/02/2025, 17:25

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Mandado

13/02/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:10

Confirmada

04/02/2025, 13:34

Expedida/certificada

03/02/2025, 07:06

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:02

Ausência das condições da ação

03/12/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 02:34

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 16:55

Confirmada

11/11/2024, 14:14

Mero expediente

07/11/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:41

Confirmada

17/09/2024, 06:08

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 02:34

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:33

Documento (Certidão)

29/06/2024, 14:21

Exceção de pré-executividade

29/06/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:27

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:40

Publicação

28/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:EDEX ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RICARDO GONCALVES - MG186268 DESPACHO Reitere-se a intimação de ID 904405088, para que a parte executada cumpra a determinação de juntar aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconhecimento da exceção de pré-executividade aviada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

27/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 19:32

Mero expediente

26/07/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 15:46

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:13

Documento (Certidão)

28/01/2022, 16:13

Expedida/Certificada

28/01/2022, 16:13

Outras Decisões

28/01/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 07:06

Mero expediente

26/05/2021, 07:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 14:08

Documento (Certidão)

27/04/2021, 14:08

Decurso de Prazo

26/04/2021, 14:32

Decurso de Prazo

26/04/2021, 10:20

Decurso de Prazo

26/04/2021, 04:09

Decurso de Prazo

25/04/2021, 15:31

Decurso de Prazo

25/04/2021, 10:32

Decurso de Prazo

25/04/2021, 04:08

Decurso de Prazo

24/04/2021, 23:38

Decurso de Prazo

24/04/2021, 18:20

Decurso de Prazo

24/04/2021, 11:31

Decurso de Prazo

24/04/2021, 06:16

Decurso de Prazo

23/04/2021, 23:06

Decurso de Prazo

23/04/2021, 15:10

Decurso de Prazo

23/04/2021, 14:01

Decurso de Prazo

23/04/2021, 10:41

Decurso de Prazo

23/04/2021, 04:33

Decurso de Prazo

22/04/2021, 23:16

Decurso de Prazo

22/04/2021, 19:41

Decurso de Prazo

22/04/2021, 12:35

Decurso de Prazo

22/04/2021, 04:00

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:43

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:06

Decurso de Prazo

21/04/2021, 18:04

Decurso de Prazo

21/04/2021, 09:32

Decurso de Prazo

21/04/2021, 08:06

Decurso de Prazo

21/04/2021, 03:57

Decurso de Prazo

20/04/2021, 13:39

Decurso de Prazo

19/04/2021, 23:58

Decurso de Prazo

19/04/2021, 10:55

Decurso de Prazo

19/04/2021, 02:19

Decurso de Prazo

18/04/2021, 22:28

Decurso de Prazo

18/04/2021, 19:37

Decurso de Prazo

18/04/2021, 12:22

Decurso de Prazo

18/04/2021, 09:42

Decurso de Prazo

18/04/2021, 04:08

Decurso de Prazo

17/04/2021, 18:19

Decurso de Prazo

17/04/2021, 15:43

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:20

Decurso de Prazo

17/04/2021, 05:31

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 05:31

Publicação

06/03/2021, 13:07

Publicação

06/03/2021, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE CAOLIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE CAOLIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009480-97.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:35

Documento (Certidão)

23/02/2021, 13:35

Ato ordinatório

04/12/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 18:30

Recebimento

13/10/2020, 14:51

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 14:46

Publicação

19/12/2019, 12:34

Intimação

18/12/2019, 14:35

Intimação

13/12/2019, 13:32

Recebimento

13/12/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 12:12

deferimento

20/11/2019, 18:34

Mero expediente

20/11/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 11:12

Recebimento

25/04/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 07:46

Ato ordinatório

11/04/2019, 11:36

Intimação

10/04/2019, 14:14

Ato ordinatório

10/04/2019, 14:13

deferimento

03/04/2019, 20:01

Mero expediente

03/04/2019, 20:01

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 13:39

Recebimento

24/04/2018, 19:59

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 08:58

Intimação

10/04/2018, 16:36

Recebimento

10/04/2018, 16:35

Citação

10/04/2018, 16:35

Citação

23/01/2018, 16:33

Citação

13/09/2017, 10:22

Recebimento

12/06/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:53

Intimação

31/05/2017, 13:21

Outras Decisões

31/05/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 12:53

Recebimento

13/10/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:19

Intimação

26/09/2016, 15:19

Documento (Carta precatória)

26/09/2016, 15:19

Devolvidos os autos

26/09/2016, 15:18

Recebimento

19/07/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 09:14

Intimação

06/07/2016, 10:53

Recebimento

06/07/2016, 10:52

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2016, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2016, 18:38

Recebimento

19/04/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:17

Intimação

18/03/2016, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2016, 10:41

Mandado

04/03/2016, 17:33

Mandado

29/10/2015, 09:25

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

29/10/2015, 09:25

deferimento

28/10/2015, 10:10

Outras Decisões

28/10/2015, 10:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 09:38

Recebimento

06/05/2015, 11:42

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 09:10

Intimação

31/03/2015, 19:27

Ato ordinatório

31/03/2015, 19:27

deferimento

07/10/2014, 01:00

Outras Decisões

07/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 17:35

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 12:49

Recebimento

18/12/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 08:56

Ato ordinatório

28/11/2013, 18:45

Intimação

28/11/2013, 15:13

Recebimento

28/11/2013, 15:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 15:12

Recebimento

17/09/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 08:52

Ato ordinatório

05/09/2013, 10:52

Intimação

03/09/2013, 18:36

Ato ordinatório

03/09/2013, 18:36

deferimento

09/08/2013, 12:28

Mero expediente

09/08/2013, 12:28

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 16:08

Recebimento

25/06/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:45

Ato ordinatório

13/06/2013, 11:09

Intimação

12/06/2013, 19:10

Recebimento

12/06/2013, 19:10

Ato ordinatório

12/06/2013, 19:10

deferimento

12/06/2013, 19:10

deferimento

12/06/2013, 19:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 12:27

Recebimento

14/05/2013, 12:27

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 08:52

Ato ordinatório

25/04/2013, 13:44

Intimação

23/04/2013, 15:01

Recebimento

23/04/2013, 15:01

Recebimento

23/04/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:52

Ato ordinatório

11/04/2013, 11:15

Intimação

08/04/2013, 13:41

Mero expediente

08/04/2013, 13:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 20:11

Ato ordinatório

01/03/2013, 18:38

Citação

08/10/2012, 12:34

Citação

08/10/2012, 12:34

Citação

08/10/2012, 12:34

Citação

03/10/2012, 15:48

Citação

31/07/2012, 15:22

Recebimento

31/07/2012, 15:22

Recebimento

22/05/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:56

Ato ordinatório

03/05/2012, 18:40

Intimação

02/05/2012, 13:15

Mero expediente

02/05/2012, 13:15

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 18:41

Documento (Carta precatória)

18/04/2012, 18:40

Devolvidos os autos

18/04/2012, 18:40

Recebimento

23/02/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 11:16

Intimação

16/12/2011, 11:19

Recebimento

16/12/2011, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2011, 10:47

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2011, 14:45

Mero expediente

14/10/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 18:32

Recebimento

07/07/2011, 15:03

Recebimento

28/06/2011, 14:07

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 10:09

Intimação

13/06/2011, 14:11

Outras Decisões

13/06/2011, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2011, 16:41

Mandado

05/05/2011, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 14:45

Mandado

04/05/2011, 14:44

Citação

26/04/2011, 13:02

Mero expediente

26/04/2011, 13:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 16:30

Recebimento

24/02/2011, 16:30

Remessa (outros motivos)

22/02/2011, 12:57

Protocolo de Petição

22/02/2011, 12:57

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2011, 17:27

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 01:00