Execução Fiscal 0000679-58.1989.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA

Reu

FRANCISCO AMERICO DE SOUZA

Reu

PLINIO ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:11

Por decisão judicial

24/07/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:57

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:21

Mero expediente

16/07/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:36

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:43

Mero expediente

16/06/2025, 16:43

Documento (Edital)

12/03/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:03

Documento (Edital)

01/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:20

Expedida/certificada

24/02/2025, 11:41

Documento (Mandado)

30/01/2025, 17:14

Todas as movimentações(197)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:11

Por decisão judicial

24/07/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:57

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:21

Mero expediente

16/07/2025, 16:21

Documentos

•30/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:36

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:43

Mero expediente

16/06/2025, 16:43

Documento (Edital)

12/03/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:03

Documento (Edital)

01/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:20

Expedida/certificada

24/02/2025, 11:41

Documento (Mandado)

30/01/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO AMERICO DE SOUZA EXECUTADO: PLINIO ANTONIO DE SOUSA EDITAL Nº 380001282355 Prazo de 20 (vinte) dias INTIMAÇÃO DE: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 25.638.958/0001-33, e de FRANCISCO AMÉRICO DE SOUZA, CPF n. 036.909.896-04, atualmente em local incerto e não sabido. O Doutor Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Uberlândia, Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 25.638.958/0001-33, na pessoa de seu representante lega, e FRANCISCO AMÉRICO DE SOUZA, CPF n. 036.909.896-04, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, na forma do § 2º do art. 854 do CPC, do bloqueio eletrônico/penhora da quantia de R$ 1.951,72 (um mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), realizado pelo sistema SISBAJUD, em conta de sua titularidade, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) impugnação, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou apresentar reforço à penhora a fim de possibilitar a oposição de embargos à execução. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, CEP: 38390-696, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3826, e-mail: [email protected], com atendimento ao público de 12:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000679-58.1989.4.01.3803/MG

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:21

Mandado

17/01/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 18:39

Expedida/certificada

16/01/2025, 18:32

Documento (Certidão)

16/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 19:23

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 19:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:50

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:05

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:04

Documento (Certidão)

09/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 15:47

Mero expediente

17/03/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:37

Expedida/Certificada

13/10/2022, 13:59

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 15:14

Documento (Certidão)

22/07/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:56

Mero expediente

20/06/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:16

Expedida/Certificada

23/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2021, 09:32

Documento

20/08/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:06

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:25

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:24

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:24

Publicação

27/02/2021, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-58.1989.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA FRANCISCO AMERICO DE SOUZA PLINIO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-58.1989.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA FRANCISCO AMERICO DE SOUZA PLINIO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-58.1989.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA FRANCISCO AMERICO DE SOUZA PLINIO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-58.1989.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA FRANCISCO AMERICO DE SOUZA PLINIO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-58.1989.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA FRANCISCO AMERICO DE SOUZA PLINIO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-58.1989.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMINFER COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRAMENTAS LTDA FRANCISCO AMERICO DE SOUZA PLINIO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2021, 11:26

Documento (Certidão)

04/01/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/01/2021, 16:45

Ato ordinatório

07/12/2020, 16:00

Publicação

07/12/2020, 16:00

Mero expediente

07/12/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 16:00

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:12

Outras Decisões

24/09/2020, 19:01

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 14:34

Recebimento

13/02/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 10:16

Intimação

31/10/2018, 10:33

Mero expediente

31/10/2018, 10:32

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:56

Recebimento

24/04/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 09:58

Intimação

26/03/2018, 17:37

Mero expediente

26/03/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:01

Recebimento

18/12/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 09:05

Intimação

30/11/2017, 14:55

Recebimento

30/11/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 16:35

Por decisão judicial

21/07/2016, 14:07

Outras Decisões

21/07/2016, 14:04

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 12:51

Recebimento

27/05/2016, 12:25

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:32

Intimação

11/05/2016, 13:07

Recebimento

11/05/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 13:15

Por decisão judicial

13/05/2014, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 12:37

Devolvidos os autos

06/05/2014, 12:36

Recebimento

25/03/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:31

Intimação

07/02/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 13:23

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

22/08/2013, 12:38

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 09:32

Em Secretaria

09/08/2013, 09:32

Intimação

30/07/2013, 15:34

Mero expediente

30/07/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 14:10

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 17:08

Recebimento

19/07/2013, 14:22

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:07

Em Secretaria

28/06/2013, 09:07

Intimação

17/06/2013, 18:06

Recebimento

17/06/2013, 18:06

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 13:00

Recebimento

02/04/2013, 13:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 18:48

deferimento

28/11/2012, 10:42

Mero expediente

28/11/2012, 10:41

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 13:32

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 11:43

Recebimento

14/08/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:15

Em Secretaria

22/06/2012, 08:15

Intimação

23/04/2012, 13:56

Recebimento

23/04/2012, 13:56

Citação

06/02/2012, 14:40

Citação

06/02/2012, 14:39

Citação

01/02/2012, 15:18

Citação

13/01/2012, 16:42

Citação

10/08/2011, 15:36

Citação

10/08/2011, 15:36

Mero expediente

10/08/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 17:56

Recebimento

06/05/2011, 16:56

Recebimento

06/05/2011, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2011, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2010, 14:42

Mero expediente

22/09/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 16:36

Recebimento

23/06/2010, 15:19

Recebimento

09/06/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 13:48

Em Secretaria

07/05/2010, 13:48

Intimação

02/03/2010, 17:03

Recebimento

02/03/2010, 17:01

Citação

02/12/2009, 15:26

Citação

07/08/2009, 17:40

Citação

07/08/2009, 17:39

Citação

20/07/2009, 18:14

Citação

20/07/2009, 18:14

Mero expediente

20/07/2009, 18:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:40

Recebimento

30/04/2009, 18:29

Recebimento

19/02/2009, 17:44

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 11:40

Em Secretaria

14/08/2008, 11:40

Intimação

17/06/2008, 17:01

Recebimento

17/06/2008, 17:00

Citação

12/05/2008, 18:03

Citação

02/05/2008, 14:28

Citação

03/03/2008, 14:27

Citação

03/03/2008, 14:27

Mero expediente

03/03/2008, 14:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 13:53

Recebimento

07/11/2007, 17:24

Recebimento

08/10/2007, 16:08

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 13:35

Em Secretaria

25/05/2007, 13:29

Intimação

12/04/2007, 13:51

Mudança de Classe Processual

12/04/2007, 13:36

Mero expediente

01/03/2007, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2007, 16:30

Recebimento

23/11/2006, 15:14

Recebimento

06/11/2006, 16:17

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 13:12

Em Secretaria

28/09/2006, 13:12

Intimação

04/05/2006, 12:53

Recebimento

04/05/2006, 12:53

Recebimento

17/02/2006, 17:42

Provisório

14/05/1992, 16:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/05/1992, 09:23

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00