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Ação Civil PúblicaSeguroAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALIANCA BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:49

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:08

Confirmada

19/11/2025, 16:08

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:44

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:11

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 22:21

Confirmada

18/03/2025, 22:21

Expedida/certificada

17/03/2025, 09:42

Julgamento em Diligência

06/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:03

Todas as movimentações(156)

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:49

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:08

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 16:08

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:44

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:11

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 22:21

Confirmada

18/03/2025, 22:21

Expedida/certificada

17/03/2025, 09:42

Julgamento em Diligência

06/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:03

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 16:48

Mero expediente

03/06/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 21:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:40

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:28

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:38

Mero expediente

22/03/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 14:32

Petição (Contestação)

06/11/2023, 09:10

Expedida/Certificada

16/10/2023, 16:46

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 18:18

Mero expediente

11/10/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 22:19

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:52

Publicação

28/07/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS RÉU(S): REU: ALIANCA BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DO BRASIL, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, processam-se os termos e atos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) n.º 1009541-57.2019.4.01.3800 (Processo Eletrônico - PJe). E, tendo em vista o fato de que os réu(s) ALIANCA BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DO BRASIL - CNPJ: 16.657.566/0001-20 e JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: 006.292.436-20, estão em lugar incerto e não sabido posto que as diligências para citá-los nos endereços fornecidos pelo autor e obtidos por meio de ofício às operadoras de telefonia resultaram em mandados frustrados, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (trinta) dias, para CITÁ-LO(S) de todos os termos e atos da ação supramencionada proposta pela AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, e para contestá-la no prazo legal. Tudo isso nos termos do decisão ID 1399534869, proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte nos autos supracitados. FICAM cientes os interessados que a sede deste Juízo se situa na Av. Álvares Cabral, 1.741 - 3º andar, Santo Agostinho, BH/MG, com expediente externo de 09 (nove) às 18 (dezoito) horas. DADO e PASSADO nesta cidade de Belo Horizonte, em 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais Secretaria Única Cível –SSJBH Av. Álvares Cabral,1.741 - 3º andar - Stº Agostinho - B. Horizonte/MG - CEP: 30.170-001 PROCESSO n.º: 1009541-57.2019.4.01.3800 AUTOR(ES):

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 18:43

Outras Decisões

26/06/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 03:36

Expedida/certificada

24/02/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2022, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 17:04

Mandado

09/12/2022, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:31

Mandado

29/11/2022, 15:40

Mandado

28/11/2022, 11:21

Mandado

28/11/2022, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 10:18

Documento (Certidão)

21/11/2022, 15:28

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:56

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:42

Documento (Certidão)

24/10/2022, 17:14

Documento (Certidão)

20/10/2022, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:41

Mandado

29/09/2022, 17:14

Mandado

29/09/2022, 16:50

Mandado

29/09/2022, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 16:36

Documento (Certidão)

29/09/2022, 15:49

Expedida/certificada

29/09/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:39

Mero expediente

11/07/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:23

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 20:34

Documento (Certidão)

08/04/2022, 12:03

Mero expediente

08/04/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2022, 19:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 19:02

Mandado

18/01/2022, 16:07

Mandado

18/01/2022, 15:24

Mandado

18/01/2022, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2022, 11:24

Decurso de Prazo

26/10/2021, 03:42

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:26

Mero expediente

19/10/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 13:25

Documento (Certidão)

18/10/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 19:13

Expedida/Certificada

22/09/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 11:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:01

Mandado

13/09/2021, 17:21

Mandado

13/09/2021, 17:16

Mandado

13/09/2021, 16:57

Mandado

13/09/2021, 16:00

Mandado

13/09/2021, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 16:05

Mero expediente

17/06/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 18:41

Documento (Certidão)

16/06/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 14:09

Mero expediente

24/02/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 19:37

Documento (Certidão)

23/02/2021, 19:36

Decurso de Prazo

18/07/2020, 10:30

Decurso de Prazo

02/07/2020, 08:08

Decurso de Prazo

20/06/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 16:48

Documento (Certidão)

15/06/2020, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 15:30

Mandado

08/06/2020, 17:19

Documento (Certidão)

26/05/2020, 10:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 17:13

Mandado

18/05/2020, 15:44

Mandado

11/05/2020, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 11:20

Mero expediente

23/03/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 14:48

Decurso de Prazo

21/11/2019, 00:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 11:02

Mero expediente

06/09/2019, 12:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:50

Documento (Certidão)

04/09/2019, 14:49

Decurso de Prazo

02/08/2019, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2019, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2019, 17:22

Mandado

18/06/2019, 16:35

Mandado

18/06/2019, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 15:44

Mero expediente

17/06/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 13:14

Documento (Certidão)

17/06/2019, 13:12

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 17:25

Recebimento

13/06/2019, 20:43

Distribuição (sorteio)

13/06/2019, 20:43