Execução Fiscal 0002308-03.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 06:13

Documento (Certidão)

20/10/2023, 06:13

Documento (Certidão)

20/10/2023, 06:12

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:06

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002308-03.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:41

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:30

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Todas as movimentações(87)

Definitivo

20/10/2023, 06:13

Documento (Certidão)

20/10/2023, 06:13

Documento (Certidão)

20/10/2023, 06:12

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:06

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002308-03.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:41

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:30

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:02

Publicação

06/07/2021, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:37

Por decisão judicial

02/07/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-03.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO RODRIGUES SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-03.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO RODRIGUES SUPERMERCADO FONTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:20

Documento (Certidão)

25/06/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2021, 09:09

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:34

Provisório

30/04/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 09:36

Recebimento

20/04/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:33

Intimação

03/04/2018, 13:41

Recebimento

03/04/2018, 13:41

Por decisão judicial

02/03/2017, 13:23

Recebimento

27/01/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:21

Intimação

09/12/2016, 12:56

Mero expediente

09/12/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 18:22

Recebimento

03/08/2016, 18:52

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 07:59

Intimação

14/07/2016, 15:32

Requisição de Informações

14/07/2016, 15:32

Recebimento

15/06/2016, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 14:46

Recebimento

29/03/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:54

Intimação

26/02/2016, 08:21

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2016, 08:21

Mandado

01/12/2015, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2015, 16:37

Mandado

24/11/2015, 17:37

Outras Decisões

17/08/2015, 17:32

Conclusão (para decisão)

04/08/2015, 08:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 13:45

Recebimento

20/03/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 07:54

Intimação

05/03/2015, 11:26

Requisição de Informações

05/03/2015, 10:44

Recebimento

24/02/2015, 15:57

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 09:19

Recebimento

09/10/2014, 08:40

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:28

Intimação

08/09/2014, 10:34

Recebimento

08/09/2014, 10:34

Ato ordinatório

20/08/2014, 12:17

Citação

10/06/2014, 12:47

Citação

06/06/2014, 18:50

Citação

06/06/2014, 18:50

Citação

04/06/2014, 16:59

Citação

25/04/2014, 18:46

Recebimento

25/04/2014, 18:46

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 09:32

Recebimento

29/01/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:04

Intimação

27/11/2013, 14:08

Recebimento

27/11/2013, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2013, 20:28

Mandado

29/08/2013, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2013, 18:27

Mandado

31/05/2013, 13:47

Mero expediente

31/05/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 09:50

Recebimento

23/05/2013, 08:06

Remessa (outros motivos)

22/05/2013, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2013, 16:36