Execução Fiscal 0012620-04.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

ACABAMENTOS TOTAL DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 08:14

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:14

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:13

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:16

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACABAMENTOS TOTAL DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012620-04.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 08:13

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:18

Todas as movimentações(61)

Definitivo

31/10/2023, 08:14

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:14

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:13

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:16

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACABAMENTOS TOTAL DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012620-04.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 08:13

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:18

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:23

Por decisão judicial

24/06/2021, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012620-04.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACABAMENTOS TOTAL DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACABAMENTOS TOTAL DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:06

Documento (Certidão)

18/06/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2021, 14:42

Ato ordinatório

18/06/2021, 14:34

Provisório

05/03/2018, 14:20

Recebimento

09/02/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 08:03

Intimação

19/01/2018, 16:06

Recebimento

19/01/2018, 16:06

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:47

Recebimento

08/11/2016, 18:34

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:15

Intimação

21/10/2016, 10:00

Mero expediente

20/10/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2016, 15:33

Recebimento

29/07/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:12

Intimação

12/07/2016, 16:10

Recebimento

12/07/2016, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2016, 11:04

Mandado

05/04/2016, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2016, 14:16

Mandado

18/03/2016, 13:47

Recebimento

18/03/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 19:13

Recebimento

02/12/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:58

Intimação

11/11/2015, 17:30

Recebimento

11/11/2015, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2015, 08:51

Mandado

21/05/2015, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2015, 14:24

Mandado

13/03/2015, 14:05

Mero expediente

27/02/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 09:46

Recebimento

20/01/2015, 11:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 09:37

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2014, 10:39