Cumprimento de sentença 0000450-34.2008.4.01.3803 - TRF6

Cumprimento de sentença 0000450-34.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/02/2026, 17:37

Mero expediente

23/02/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:29

Mero expediente

07/01/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:17

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:01

Publicação

03/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000450-34.2008.4.01.3803/MG EXECUTADO: IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: FERNANDO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o não pagamento voluntário do débito, aplico à(s) parte(s) executada(s) a multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Arbitro honorários advocatícios, na forma do art. 523 do CPC, de 10% (dez) sobre o valor do débito. Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do CPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da(s) parte(s) exequente(s), na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

02/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000450-34.2008.4.01.3803/MG EXECUTADO: IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: FERNANDO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EXECUTADO: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o não pagamento voluntário do débito, aplico à(s) parte(s) executada(s) a multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Arbitro honorários advocatícios, na forma do art. 523 do CPC, de 10% (dez) sobre o valor do débito. Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento ao feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento da execução nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do CPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da(s) parte(s) exequente(s), na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000450-34.2008.4.01.3803/MG EMBARGANTE: IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EMBARGANTE: CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EMBARGANTE: FERNANDO ALVES DE MELO ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) EMBARGANTE: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): CLEIDE JANE NETTO PIRES (OAB MG047824) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE (OAB MG080688) DESPACHO/DECISÃO Providencie a Secretaria a alteração da classe processual, registrando-se o presente feito como Cumprimento de Sentença, devendo constar como Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e, como executados: IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, FERNANDO ALVES DE MELO e CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. Após, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s) IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, FERNANDO ALVES DE MELO e CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, por meio de seus procuradores, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante do débito, no valor de R$ 6.511,85 (seis mil quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizado, bem como do pagamento das custas, se houver, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput e § 1º, do mesmo diploma legal. Intime(m)-se o(s) executado(s), ainda, de que será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC, bem como de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 4º do art. 525 do CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

18/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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