Execução Fiscal 0001396-40.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

12/12/2023, 13:32

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:31

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 10:16

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:38

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001396-40.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 08:17

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:49

Todas as movimentações(70)

Definitivo

12/12/2023, 13:32

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:31

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 10:16

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:38

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001396-40.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 08:17

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:49

Por decisão judicial

12/08/2021, 08:17

Documento (Certidão)

04/08/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2021, 12:12

Ato ordinatório

04/08/2021, 11:57

Provisório

02/03/2017, 15:25

Recebimento

31/01/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 08:53

Recebimento

20/01/2017, 08:53

Por decisão judicial

18/11/2015, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 10:05

Recebimento

03/08/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:10

Intimação

02/03/2015, 14:43

Mero expediente

27/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:17

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:22

Recebimento

30/09/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:44

Intimação

27/08/2014, 09:43

Recebimento

27/08/2014, 09:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2014, 13:29

Mandado

21/05/2014, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2014, 18:38

Mandado

27/03/2014, 11:20

Recebimento

27/03/2014, 11:20

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 10:15

Recebimento

28/10/2013, 08:28

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 08:45

Intimação

03/10/2013, 15:45

Requisição de Informações

02/10/2013, 09:41

deferimento

30/09/2013, 09:40

Conclusão (para decisão)

24/09/2013, 16:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 15:07

Recebimento

17/04/2013, 10:01

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:27

Intimação

20/03/2013, 11:11

Recebimento

20/03/2013, 11:10

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 13:28

Recebimento

16/01/2013, 13:28

Recebimento

23/11/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:57

Intimação

19/10/2012, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2012, 13:12

Mandado

11/07/2012, 13:52

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

17/04/2012, 09:39

Mero expediente

17/04/2012, 09:39

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 09:29

Recebimento

12/04/2012, 14:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2012, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2012, 11:48