Cumprimento de sentença 0003090-44.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 19 (TRF1)

Partes do Processo

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

26/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

26/10/2024, 16:49

Desarquivamento

26/10/2024, 16:26

Provisório

19/08/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 11:46

Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:58

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 15:41

Outras Decisões

17/07/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:34

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(195)

Por decisão judicial

26/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

26/10/2024, 16:49

Desarquivamento

26/10/2024, 16:26

Provisório

19/08/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 11:46

Documentos

•22/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:58

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 15:41

Outras Decisões

17/07/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:34

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC, que intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do seu advogado, por painel eletrônico, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), o pagamento do débito no valor de R$ 2.189,82, apurado em 08/2023, sujeito a correção monetária até o seu efetivo pagamento, com a advertência expressa de que o não-pagamento fará incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e, também, honorários de advogado em igual porcentagem (artigo 523, §1º). Não efetuado o pagamento na primeira quinzena, nem aviada a impugnação na segunda (CPC, artigo 525), façam-se os autos com vista à exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Substituto: Dir. Secret.: Denis Finoto AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003090-44.2007.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:36

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 20:01

Mandado

27/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 10:57

Mudança de Classe Processual

29/11/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 11:17

Desarquivamento

26/10/2023, 11:17

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:51

Publicação

28/07/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 00:54

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 14:03

Mero expediente

27/07/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003090-44.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003090-44.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003090-44.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003090-44.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:10

Documento (Certidão)

26/07/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:08

Ato ordinatório

25/07/2023, 11:34

Trânsito em julgado

25/07/2023, 11:09

Reativação

25/07/2023, 11:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2013, 14:42

Ato ordinatório

10/12/2012, 12:48

Provisório

02/08/2012, 13:08

Recebimento

02/08/2012, 13:08

Em Secretaria

31/07/2012, 11:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 14:32

Publicação

13/07/2012, 08:08

Intimação

10/07/2012, 17:52

Intimação

04/06/2012, 17:50

Intimação

04/06/2012, 17:50

Ato ordinatório

04/06/2012, 17:50

Ato ordinatório

04/06/2012, 17:50

Outras Decisões

04/06/2012, 17:49

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 17:49

Petição (Apelação)

29/05/2012, 15:40

Recebimento

25/05/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 10:10

Em Secretaria

18/05/2012, 10:10

Intimação

07/05/2012, 17:41

Recebimento

13/04/2012, 09:12

Publicação

28/03/2012, 07:21

Intimação

23/03/2012, 18:42

Intimação

06/02/2012, 15:53

Intimação

06/02/2012, 15:52

Ato ordinatório

06/02/2012, 15:52

Ato ordinatório

06/02/2012, 15:52

Recebimento

06/02/2012, 15:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2012, 11:42

Conclusão (para decisão)

25/01/2012, 16:19

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2012, 16:19

Recebimento

24/01/2012, 17:33

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 10:48

Em Secretaria

20/01/2012, 10:48

Intimação

18/01/2012, 07:50

Recebimento

28/11/2011, 10:43

Intimação

14/10/2011, 14:22

Recebimento

11/10/2011, 16:56

Remessa

10/10/2011, 16:47

Remessa

29/09/2011, 14:39

Sem efeito suspensivo

17/08/2011, 16:40

Publicação

29/07/2011, 07:44

Intimação

26/07/2011, 16:32

Intimação

12/07/2011, 16:23

Intimação

12/07/2011, 16:23

Ato ordinatório

12/07/2011, 16:22

Ato ordinatório

12/07/2011, 16:22

Recebimento

12/07/2011, 16:21

Improcedência

04/07/2011, 14:59

Conclusão (para julgamento)

05/05/2011, 07:46

Recebimento

04/05/2011, 14:03

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 07:38

Em Secretaria

29/04/2011, 07:38

Intimação

07/04/2011, 09:14

Recebimento

01/03/2011, 13:27

Publicação

18/02/2011, 09:54

Intimação

16/02/2011, 17:35

Intimação

10/02/2011, 14:29

Recebimento

09/02/2011, 14:06

Recebimento

08/02/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 11:35

Em Secretaria

04/02/2011, 11:32

Intimação

09/12/2010, 18:16

Publicação

10/11/2010, 10:13

Intimação

08/11/2010, 15:33

Intimação

21/10/2010, 10:10

Intimação

21/10/2010, 10:10

Outras Decisões

21/10/2010, 10:09

Conclusão (para decisão)

20/10/2010, 10:09

Recebimento

10/08/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 08:32

Em Secretaria

06/08/2010, 08:31

Intimação

11/06/2010, 13:57

Publicação

21/05/2010, 10:10

Intimação

18/05/2010, 18:45

Intimação

07/05/2010, 18:43

Intimação

07/05/2010, 18:43

Mero expediente

07/05/2010, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 18:43

Recebimento

29/04/2010, 18:50

Recebimento

12/04/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 08:22

Em Secretaria

12/03/2010, 08:17

Intimação

11/01/2010, 13:46

Ato ordinatório

11/01/2010, 13:45

Publicação

30/11/2009, 14:39

Intimação

26/11/2009, 15:58

Intimação

03/11/2009, 18:22

Intimação

03/11/2009, 18:21

Recebimento

03/11/2009, 18:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2009, 17:27

Conclusão (para decisão)

27/10/2009, 15:16

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2009, 15:15

Sem efeito suspensivo

27/10/2009, 15:15

Petição (Agravo retido)

27/10/2009, 15:14

Publicação

20/10/2009, 15:10

Intimação

16/10/2009, 13:01

Intimação

04/09/2009, 18:13

Intimação

04/09/2009, 18:12

Mero expediente

04/09/2009, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 18:12

Recebimento

22/07/2009, 13:58

Recebimento

20/07/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 08:25

Em Secretaria

10/07/2009, 08:24

Intimação

04/06/2009, 18:36

Ato ordinatório

04/06/2009, 18:36

Publicação

25/05/2009, 12:02

Intimação

20/05/2009, 11:49

Intimação

04/05/2009, 17:23

Intimação

04/05/2009, 17:23

Mero expediente

04/05/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 17:23

Recebimento

18/02/2009, 15:02

Por decisão judicial

02/07/2008, 13:12

Recebimento

01/07/2008, 17:06

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 14:04

Em Secretaria

27/06/2008, 14:04

Recebimento

14/05/2008, 13:38

Intimação

29/02/2008, 17:30

Recebimento

13/11/2007, 18:54

Recebimento

13/11/2007, 18:53

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

13/11/2007, 18:52

Publicação

29/10/2007, 15:52

Intimação

23/10/2007, 15:07

Intimação

28/09/2007, 15:05

Intimação

28/09/2007, 15:05

Mero expediente

28/09/2007, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 15:04

Recebimento

20/09/2007, 12:41

Recebimento

18/09/2007, 16:02

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 14:16

Em Secretaria

17/08/2007, 14:16

Intimação

19/07/2007, 13:35

Publicação

29/06/2007, 17:30

Intimação

26/06/2007, 15:06

Intimação

18/05/2007, 16:18

Intimação

18/05/2007, 16:18

Ato ordinatório

18/05/2007, 16:17

Outras Decisões

18/05/2007, 16:17

Conclusão (para decisão)

16/05/2007, 19:00

Apensamento

16/05/2007, 18:52

Recebimento

16/05/2007, 18:41

Remessa (outros motivos)

16/05/2007, 17:26

Distribuição (dependência)

14/05/2007, 18:29

Intimação - Usuário do Sistema

•27/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/07/2023, 00:00