Execução Fiscal 0012572-45.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MINNASTEEL FUNDICAO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 08:20

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:20

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:19

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:04

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINNASTEEL FUNDICAO LTDA. O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012572-45.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:46

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:07

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(58)

Definitivo

31/10/2023, 08:20

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:20

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:19

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:04

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINNASTEEL FUNDICAO LTDA. O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012572-45.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:46

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:07

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 10:35

Por decisão judicial

13/07/2021, 11:46

Publicação

08/07/2021, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012572-45.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINNASTEEL FUNDICAO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINNASTEEL FUNDICAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Documento (Certidão)

06/07/2021, 09:04

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2021, 17:09

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:20

Provisório

26/03/2018, 16:52

Recebimento

08/03/2018, 18:37

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:26

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Por decisão judicial

25/01/2017, 11:15

Recebimento

10/01/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:57

Mero expediente

22/09/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 19:02

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2016, 14:04

Mandado

05/04/2016, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2016, 14:16

Mandado

18/03/2016, 13:47

Recebimento

18/03/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 19:13

Recebimento

09/12/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:27

Intimação

18/09/2015, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2015, 13:58

Mandado

20/05/2015, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2015, 15:14

Mandado

13/03/2015, 14:05

Mero expediente

27/02/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 10:16

Recebimento

10/12/2014, 18:35

Remessa (outros motivos)

10/12/2014, 18:02

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2014, 13:19