Execução Fiscal 0003130-02.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

JOSE GUILHERME LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LUCAS FERREIRA

OAB/MG 118261·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 06:51

Documento (Certidão)

24/10/2023, 06:51

Documento (Certidão)

24/10/2023, 06:51

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:59

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COFERCOQ LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO LUCAS FERREIRA - MG118261 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003130-02.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:51

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 15:31

Todas as movimentações(152)

Definitivo

24/10/2023, 06:51

Documento (Certidão)

24/10/2023, 06:51

Documento (Certidão)

24/10/2023, 06:51

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:06

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:59

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COFERCOQ LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO LUCAS FERREIRA - MG118261 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003130-02.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:51

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 15:31

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:07

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:35

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:16

Por decisão judicial

24/06/2021, 12:02

Publicação

23/06/2021, 01:56

Publicação

23/06/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003130-02.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COFERCOQ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003130-02.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COFERCOQ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:34

Documento (Certidão)

21/06/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2021, 17:09

Ato ordinatório

21/06/2021, 17:04

Provisório

05/03/2018, 14:20

Recebimento

09/02/2018, 10:20

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 09:42

Intimação

19/01/2018, 16:06

Recebimento

19/01/2018, 16:06

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:42

Recebimento

08/11/2016, 18:49

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:29

Intimação

21/10/2016, 10:24

Mero expediente

20/10/2016, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 14:54

Recebimento

07/07/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:29

Intimação

31/05/2016, 12:45

Requisição de Informações

31/05/2016, 12:45

Recebimento

12/05/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 18:46

Recebimento

22/01/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 10:13

Intimação

19/11/2015, 14:39

Requisição de Informações

19/11/2015, 14:39

deferimento

16/11/2015, 16:33

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 10:00

Recebimento

31/07/2015, 18:39

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 13:24

Intimação

10/06/2015, 14:52

Recebimento

10/06/2015, 14:51

Ato ordinatório

18/05/2015, 15:47

Citação

23/03/2015, 14:26

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

06/03/2015, 14:46

Citação

04/12/2014, 13:26

Recebimento

04/12/2014, 13:26

Recebimento

11/11/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:48

Intimação

03/11/2014, 12:08

Requisição de Informações

03/11/2014, 11:18

deferimento

20/10/2014, 10:47

Conclusão (para decisão)

22/09/2014, 15:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 11:48

Recebimento

07/05/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:52

Intimação

15/04/2014, 10:16

Recebimento

15/04/2014, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2014, 10:13

Mandado

05/02/2014, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2014, 17:07

Mandado

29/11/2013, 15:56

Recebimento

29/11/2013, 15:55

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 14:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2013, 16:53

Outras Decisões

19/11/2013, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/11/2013, 09:57

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 14:05

Recebimento

14/06/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:39

Intimação

04/04/2013, 10:59

Recebimento

04/04/2013, 10:59

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 09:46

Recebimento

31/01/2013, 09:46

Recebimento

08/01/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 08:46

Intimação

07/12/2012, 11:26

Recebimento

07/12/2012, 11:26

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 15:42

Intimação

03/08/2012, 16:25

Intimação

10/07/2012, 13:31

Recebimento

26/05/2012, 10:44

Intimação

26/05/2012, 10:44

Intimação

21/05/2012, 11:33

Recebimento

21/05/2012, 11:33

Documento (Outros documentos)

27/02/2012, 15:48

Recebimento

24/01/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 09:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2011, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2011, 16:35

Mandado

06/10/2011, 18:10

Mero expediente

06/10/2011, 18:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 08:11

Recebimento

13/04/2011, 09:48

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 10:11

Intimação

15/03/2011, 14:19

Mero expediente

11/03/2011, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 17:13

Ato ordinatório

19/11/2010, 11:07

Recebimento

23/09/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 10:40

Intimação

05/04/2010, 18:04

Desapensamento

05/04/2010, 17:04

Mero expediente

19/03/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 13:21

Recebimento

23/09/2009, 12:25

Recebimento

15/09/2009, 12:34

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 10:35

Intimação

17/04/2009, 17:48

Apensamento

25/02/2009, 17:51

deferimento

25/02/2009, 17:48

Por decisão judicial

19/06/2008, 14:49

Mudança de Classe Processual

19/06/2008, 14:17

Mero expediente

30/05/2008, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 10:12

Recebimento

17/04/2008, 15:54

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 09:54

Apensamento

10/03/2008, 13:35

Recebimento

17/01/2008, 19:52

Recebimento

17/01/2008, 10:51

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 09:03

Intimação

05/12/2007, 10:39

Ato ordinatório

05/12/2007, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2007, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2007, 09:16

Mandado

26/07/2007, 18:22

Mero expediente

17/07/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 16:57

Recebimento

25/06/2007, 08:48

Remessa (outros motivos)

22/06/2007, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2007, 11:08

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 00:00