Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012646-12.1989.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012646-12.1989.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 08:42

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:46

Publicação

06/04/2026, 03:39

Confirmada

01/04/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0012646-12.1989.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO VIEGAS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOSE JACOB ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: ANTONIO MORAIS ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): MICHELLI REZENDE LALLO (OAB MG082099) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) EXEQUENTE: DARI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: JOSE AGOSTINHO ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: ABEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: RAIMUNDO CASSIMIRO FRADE ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: IZABEL DE FARIA SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOSE EUGENIO ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: ANTONIO DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): MICHELLI REZENDE LALLO (OAB MG082099) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) EXEQUENTE: ROMULO PATRICIO ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOAO TOMAZ SOARES ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): MAURA ALESSANDRA DE PAIVA BAPTISTA (OAB MG101828) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): MARISA ADRIANA FONSECA ALVES (OAB MG092999) DESPACHO/DECISÃO Dadas as manifestações de eventos 308.1 e 310.1, tenho por corretos os cálculos da SECAJ, de evento 287.1. O fato da conta ter sido atualizada até 12/2010 não impede que haja ajuste dos cálculos quando da expedição dos respectivos requisitórios. Intimem-se, devendo os patronos dos exequentes informar se pretendem haver o destaque dos seus honorários contratuais, limitados à 30% de cada valor principal, condicionada à juntada do respectivo instrumento. Após, expeçam-se os requisitórios para cada um dos exequentes, com destaque contratual, na forma acima exposta, exclusivamente aos patronos que tenham requerido e comprovado a relação contratual. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, por 05 dias. Nada mais havendo, migrem-se todos. Efetuados os depósitos das RPV’s, intimem-se os respectivos credores para que providenciem o levantamento dos saldos e manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer nestes autos. Suspenda-se a tramitação do feito relativamente aos créditos que deverão ser pagos mediante precatórios. Efetuados os depósitos destes, intimem-se os respectivos credores para que providenciem o levantamento dos saldos e manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer nestes autos. Pagos todos os créditos e decorridos os prazos dos exequentes ou havendo manifestação pela satisfação do julgado, façam-me os autos conclusos para extinção do presente cumprimento de sentença. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:09

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:09

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:09

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:09

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:09

Outras Decisões

30/03/2026, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0012646-12.1989.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE GERALDO VIEGAS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOSE JACOB ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: ANTONIO MORAIS ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): MICHELLI REZENDE LALLO (OAB MG082099) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) EXEQUENTE: DARI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: JOSE AGOSTINHO ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: ABEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: RAIMUNDO CASSIMIRO FRADE ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: IZABEL DE FARIA SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOSE EUGENIO ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) EXEQUENTE: JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: ANTONIO DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): MICHELLI REZENDE LALLO (OAB MG082099) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA (OAB MG026171) EXEQUENTE: ROMULO PATRICIO ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): WALDIR LALLO (OAB SP037823) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) EXEQUENTE: JOAO TOMAZ SOARES ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DOMINGUES (OAB MG081414) ADVOGADO(A): MAURA ALESSANDRA DE PAIVA BAPTISTA (OAB MG101828) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LALLO (OAB MG067416) ADVOGADO(A): MARISA ADRIANA FONSECA ALVES (OAB MG092999) DESPACHO/DECISÃO Dadas as manifestações de eventos 308.1 e 310.1, tenho por corretos os cálculos da SECAJ, de evento 287.1. O fato da conta ter sido atualizada até 12/2010 não impede que haja ajuste dos cálculos quando da expedição dos respectivos requisitórios. Intimem-se, devendo os patronos dos exequentes informar se pretendem haver o destaque dos seus honorários contratuais, limitados à 30% de cada valor principal, condicionada à juntada do respectivo instrumento. Após, expeçam-se os requisitórios para cada um dos exequentes, com destaque contratual, na forma acima exposta, exclusivamente aos patronos que tenham requerido e comprovado a relação contratual. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, por 05 dias. Nada mais havendo, migrem-se todos. Efetuados os depósitos das RPV’s, intimem-se os respectivos credores para que providenciem o levantamento dos saldos e manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer nestes autos. Suspenda-se a tramitação do feito relativamente aos créditos que deverão ser pagos mediante precatórios. Efetuados os depósitos destes, intimem-se os respectivos credores para que providenciem o levantamento dos saldos e manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer nestes autos. Pagos todos os créditos e decorridos os prazos dos exequentes ou havendo manifestação pela satisfação do julgado, façam-me os autos conclusos para extinção do presente cumprimento de sentença. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012646-12.1989.4.01.3800. EXEQUENTE: OTELINO VITOR PAZ, JOSE GERALDO VIEGAS, JOSE JACOB, JOSEFA BATISTA DOS SANTOS, MARIA DAS NEVES SANTOS, JOAO FELIX DE SOUZA, JOSE AGUSTINHO DIAS, ANTONIO MORAIS, DARI JOSE DA SILVA, JOSE AGOSTINHO, ABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO LIMA, RAIMUNDO CASSIMIRO FRADE, IZABEL DE FARIA SANTOS, JOSE EUGENIO, JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA, ANTONIO DO CARMO SILVA, LUIZ GONZAGA NASCIMENTO, ROMULO PATRICIO, JOAO TOMAZ SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE: OTELINO VITOR PAZ, MARIA DA CONCEICAO LIMA, DARI JOSE DA SILVA, JOSE GERALDO VIEGAS, JOSEFA BATISTA DOS SANTOS, JOSE JACOB, MARIA DAS NEVES SANTOS, JOSE AGOSTINHO, JOSE AGUSTINHO DIAS, JOAO FELIX DE SOUZA, JOSE EUGENIO, JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA, LUIZ GONZAGA NASCIMENTO e ABEL MARTINS DA SILVA. FINALIDADE: Intimar do despacho proferido: " [...] Vista aos Exequentes para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos. [...]". ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 5MB Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22061423302982900001136051420 Volume Volume 22062413360946200001155335459 89.00.11177-9_V001 Volume 22062413380384000001155335469 89.00.11177-9_V002 Volume 22062413380384000001155335470 89.00.11177-9-CERTIDÃO Certidão 22062413380384000001155335471 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22070119050147100001171594929 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119054524800001171594934 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119054701600001171594935 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119054858200001171594936 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055006700001171594937 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055169400001171594938 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055312400001171594939 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055454200001171594940 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055605400001171594941 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055728000001171594942 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119055884700001171594943 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060085500001171594944 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060236400001171594945 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060384600001171594946 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060489500001171594947 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060613600001171594948 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060764900001171594949 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119060906600001171594950 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119061015800001171594951 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119061163200001171594952 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119061265100001171594953 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070119061390800001171594954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070617224501400001183906444 Manifestação Manifestação 22091615515749900001272566529 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092115134621700001274690539 Petição intermediária Otelino Vitor Paz 2 Petição intercorrente 22092115144370400001274690545 Despacho Despacho 23062318460761200001386935574 Intimação Intimação 23062318460761200001386935574 SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, 3º andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte, 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível – SSJBH Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais Secretaria Única Cível –SSJBH Av. Álvares Cabral,1.741 - 3º andar - Stº Agostinho - B. Horizonte/MG - CEP: 30.170-001 INTIMAÇÃO (VIA DIÁRIO ELETRÔNICO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(16)