Execução Fiscal 0003997-29.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

RAMOS & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 08:32

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:32

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:32

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:54

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO JOSE DONATO RAMOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003997-29.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:53

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:28

Todas as movimentações(111)

Definitivo

31/10/2023, 08:32

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:32

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:32

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:54

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO JOSE DONATO RAMOS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003997-29.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:53

Expedida/Certificada

27/07/2023, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 14:00

Por decisão judicial

22/10/2021, 09:58

Documento (Certidão)

21/10/2021, 08:36

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 08:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 07:36

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:08

Provisório

15/06/2015, 11:03

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:36

Recebimento

08/06/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:18

Intimação

11/05/2015, 13:18

Publicação

04/05/2015, 19:38

Intimação

04/05/2015, 11:36

Intimação

03/03/2015, 09:34

Mero expediente

27/02/2015, 09:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 14:22

Recebimento

28/08/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:48

Intimação

09/05/2014, 10:29

Recebimento

09/05/2014, 10:29

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 09:54

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 12:56

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 10:15

Recebimento

21/02/2014, 10:15

Remessa (outros motivos)

19/12/2013, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2013, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2013, 13:43

Recebimento

07/10/2013, 13:43

Requisição de Informações

02/10/2013, 09:41

deferimento

30/09/2013, 09:40

Conclusão (para decisão)

24/09/2013, 16:44

Outras Decisões

23/09/2013, 11:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2013, 10:02

Por decisão judicial

17/08/2012, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 18:28

Recebimento

13/06/2012, 18:28

Recebimento

16/05/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 10:44

Intimação

16/03/2012, 09:31

Mero expediente

16/03/2012, 09:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 15:30

Recebimento

13/01/2012, 13:52

Recebimento

13/01/2012, 13:52

Recebimento

05/12/2011, 18:16

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 08:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2011, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2011, 18:31

Citação

05/09/2011, 17:30

Outras Decisões

31/08/2011, 14:50

Conclusão (para decisão)

17/08/2011, 15:44

Recebimento

21/03/2011, 13:35

Recebimento

21/03/2011, 13:35

Recebimento

01/03/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:09

Intimação

08/11/2010, 13:20

Requisição de Informações

14/10/2010, 13:01

deferimento

07/10/2010, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 17:30

Recebimento

02/06/2010, 15:49

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 09:19

Intimação

17/05/2010, 16:03

Recebimento

17/05/2010, 16:03

Recebimento

07/04/2010, 17:37

Recebimento

27/01/2010, 17:35

Recebimento

11/01/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:56

Intimação

07/12/2009, 14:06

Recebimento

07/12/2009, 14:05

Recebimento

25/11/2009, 17:48

Provisório

12/01/2009, 15:21

Ato ordinatório

07/10/2008, 13:40

Por decisão judicial

29/03/2007, 14:54

Recebimento

26/03/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:51

Intimação

22/02/2007, 14:47

Mero expediente

21/02/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 14:27

Recebimento

26/01/2007, 16:46

Recebimento

22/01/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 11:19

Intimação

28/11/2006, 18:28

Ato ordinatório

28/11/2006, 18:05

Citação

03/10/2006, 17:29

Citação

28/09/2006, 18:33

Citação

28/09/2006, 18:09

Citação

28/09/2006, 18:09

Citação

25/08/2006, 10:44

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 10:51

Intimação

25/04/2006, 11:24

Mero expediente

14/03/2006, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 15:20

Recebimento

06/03/2006, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2006, 13:51