Execução Fiscal 0003435-20.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

TRANSMAIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 07:49

Documento (Certidão)

22/11/2023, 07:49

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:09

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:44

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:08

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE MAIA FILHO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003435-20.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 08:11

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(126)

Definitivo

22/11/2023, 07:49

Documento (Certidão)

22/11/2023, 07:49

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:09

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:44

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•28/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:08

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE MAIA FILHO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003435-20.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 08:11

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 23:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2023, 23:18

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:22

Por decisão judicial

28/10/2021, 07:55

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2021, 18:27

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:12

Provisório

25/01/2017, 13:05

Recebimento

10/01/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:52

Mero expediente

22/09/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 10:55

Recebimento

07/06/2016, 12:12

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:54

Intimação

18/02/2016, 16:08

Requisição de Informações

18/02/2016, 16:07

Requisição de Informações

05/02/2016, 15:31

Outras Decisões

01/02/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 10:09

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:44

Recebimento

02/09/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 12:44

Intimação

13/07/2015, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/07/2015, 15:36

Ato ordinatório

11/05/2015, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2015, 09:40

Recebimento

25/02/2015, 09:40

Ato ordinatório

12/11/2014, 15:15

Ato ordinatório

01/08/2014, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2014, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2014, 10:06

Mero expediente

02/05/2014, 10:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 10:46

Recebimento

16/01/2014, 10:46

Recebimento

18/10/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:50

Intimação

06/09/2013, 13:23

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 13:23

Remessa (outros motivos)

11/07/2013, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2013, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2013, 13:31

Mero expediente

10/07/2013, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 16:50

Recebimento

03/07/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 08:47

Intimação

14/06/2013, 14:49

Mero expediente

14/06/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 09:55

Ato ordinatório

07/03/2013, 14:11

Recebimento

04/01/2013, 10:41

Ato ordinatório

03/12/2012, 14:23

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2012, 09:01

Ato ordinatório

30/07/2012, 13:45

Ato ordinatório

05/07/2012, 18:23

Remessa (outros motivos)

02/07/2012, 16:00

Recebimento

04/06/2012, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2012, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2012, 12:35

Mero expediente

09/03/2012, 12:34

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:15

Recebimento

23/09/2011, 16:52

Recebimento

15/09/2011, 18:09

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 08:37

Intimação

26/08/2011, 13:56

Ato ordinatório

26/08/2011, 13:56

Recebimento

10/08/2011, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2011, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2011, 12:27

Mandado

08/04/2011, 13:11

Mero expediente

05/04/2011, 10:02

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 14:55

Ato ordinatório

04/04/2011, 14:55

Recebimento

04/04/2011, 14:55

Recebimento

06/12/2010, 18:39

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:09

Intimação

08/11/2010, 13:20

Requisição de Informações

15/10/2010, 12:53

deferimento

07/10/2010, 12:26

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:00

Recebimento

09/03/2010, 18:54

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 09:19

Intimação

05/10/2009, 12:27

Recebimento

05/10/2009, 12:27

Recebimento

19/08/2009, 15:19

Por decisão judicial

19/02/2008, 15:43

Recebimento

19/02/2008, 15:43

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 08:21

Intimação

23/10/2007, 14:09

Mero expediente

23/10/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 13:24

Recebimento

17/09/2007, 18:38

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 09:47

Intimação

29/06/2007, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2007, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2007, 09:49

Mandado

16/01/2007, 13:45

Mero expediente

11/01/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 09:50

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 08:25

Intimação

20/04/2006, 12:05

Mero expediente

24/03/2006, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2006, 17:58

Recebimento

23/02/2006, 13:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2006, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 08:41