Execução Fiscal 0009406-46.2016.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0009406-46.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:49

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:40

Trânsito em julgado

21/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:37

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:43

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:25

Publicação

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANDREIA PAULA DA SILVA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0009406-46.2016.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada foi citada nos autos da execução ( fl. 22 - ID 1297237873 ). O exequente, através de petição ( ID 1476397885 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:55

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 07:50

Documentos

Sentença Tipo A

•05/06/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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