Execução Fiscal 1004056-24.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004056-24.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/11/2023, 17:31

Documento (Certidão)

08/11/2023, 17:30

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:27

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004056-24.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: VILMA ROSA SILVA LUCAS BARBOSA S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Federal em Substituição na 1ª Vara da SSJ Patos de Minas (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 18:08

Documento (Certidão)

18/07/2023, 18:06

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:52