Execução Fiscal 1000294-64.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000294-64.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/10/2023, 12:21

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:20

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000294-64.2022.4.06.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: IRAN ROBSON MIRANDA LITISCONSORTE: IRAN ROBSON MIRANDA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em face de EXECUTADO: IRAN ROBSON MIRANDA LITISCONSORTE: IRAN ROBSON MIRANDA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA. O(A) exequente, na petição de id 1359572358, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas e renunciou ao prazo recursal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:23

Expedida/Certificada

27/07/2023, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 07:05

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:04

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:39

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:03