Cumprimento de sentença 0001852-06.2001.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA RIBEIRO ROSA

OAB/MG 68832·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/01/2026, 18:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:42

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:41

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:11

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:43

Todas as movimentações(266)

Por decisão judicial

12/01/2026, 18:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:42

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:11

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:43

Documento (Certidão)

09/10/2024, 15:42

Documento (Certidão)

05/10/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:37

Expedida/Certificada

16/02/2024, 16:09

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:31

Mero expediente

16/02/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:55

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001852-06.2001.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - MG56993, RENATA RIBEIRO MARTINEZ - MG84796, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - MG79251 e GLADSTONE MIRANDA JUNIOR - MG75372 POLO PASSIVO:SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 27 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:53

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:47

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2012, 18:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2012, 18:06

Recebimento

03/09/2012, 18:06

Recebimento

31/08/2012, 11:51

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 10:32

Recebimento

23/08/2012, 10:04

Intimação

17/08/2012, 15:44

Recebimento

15/08/2012, 18:21

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:44

Intimação

08/08/2012, 18:12

Recebimento

08/08/2012, 18:12

Publicação

19/07/2012, 14:41

Intimação

17/07/2012, 14:44

Intimação

06/07/2012, 19:17

Mero expediente

06/07/2012, 18:59

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 20:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 20:05

Recebimento

12/06/2012, 20:05

Publicação

24/05/2012, 12:51

Intimação

21/05/2012, 14:48

Intimação

02/05/2012, 16:16

Mero expediente

02/05/2012, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 12:24

Documento (Outros documentos)

29/02/2012, 12:24

Recebimento

29/02/2012, 12:24

Publicação

01/02/2012, 13:34

Recebimento

01/02/2012, 13:34

Intimação

30/01/2012, 15:58

Intimação

20/01/2012, 15:56

Mero expediente

20/01/2012, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 14:22

Recebimento

28/11/2011, 14:22

Recebimento

28/11/2011, 14:22

Publicação

14/11/2011, 12:33

Intimação

10/11/2011, 15:43

Intimação

27/10/2011, 15:41

Mero expediente

27/10/2011, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 18:58

Recebimento

20/09/2011, 18:58

Recebimento

20/09/2011, 18:58

Recebimento

16/09/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 08:39

Recebimento

18/08/2011, 16:22

Intimação

12/08/2011, 14:43

Mero expediente

12/08/2011, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 15:15

Publicação

25/05/2011, 12:37

Intimação

23/05/2011, 14:01

Intimação

18/05/2011, 19:02

Mero expediente

18/05/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 16:18

Publicação

05/04/2011, 09:54

Intimação

01/04/2011, 12:38

Intimação

29/03/2011, 12:36

Recebimento

29/03/2011, 12:36

Recebimento

29/03/2011, 12:36

Recebimento

25/03/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 14:32

Intimação

18/03/2011, 13:35

Recebimento

18/03/2011, 13:35

Documento (Carta precatória)

18/03/2011, 13:35

Devolvidos os autos

18/03/2011, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 16:33

Recebimento

14/12/2010, 16:33

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2010, 12:53

Recebimento

02/07/2010, 17:00

Intimação

16/04/2010, 15:35

Mero expediente

16/04/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 13:25

Intimação

07/12/2009, 14:04

Publicação

07/12/2009, 14:04

Intimação

03/12/2009, 14:49

Intimação

16/11/2009, 17:20

Mero expediente

16/11/2009, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 17:10

Recebimento

21/10/2009, 17:10

Recebimento

21/10/2009, 17:10

Recebimento

02/10/2009, 11:08

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 10:37

Recebimento

27/08/2009, 13:15

Intimação

21/08/2009, 16:43

Recebimento

21/08/2009, 16:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2009, 15:55

Mandado

04/06/2009, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2009, 18:07

Recebimento

11/05/2009, 17:21

Mandado

01/10/2008, 18:12

Mero expediente

01/10/2008, 16:41

Conclusão (para despacho)

30/07/2008, 11:24

Recebimento

30/07/2008, 11:24

Recebimento

30/07/2008, 11:24

Recebimento

25/07/2008, 10:00

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 10:02

Recebimento

16/06/2008, 10:02

Intimação

11/06/2008, 15:17

Recebimento

27/05/2008, 10:35

Recebimento

27/05/2008, 10:35

Recebimento

30/04/2008, 10:16

Recebimento

30/04/2008, 10:16

Recebimento

18/04/2008, 13:15

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 09:26

Recebimento

07/04/2008, 09:25

Recebimento

07/04/2008, 09:25

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 09:20

Intimação

21/01/2008, 10:18

Recebimento

21/01/2008, 10:18

Recebimento

21/01/2008, 10:18

Ato ordinatório

11/01/2008, 17:38

Recebimento

11/01/2008, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2007, 14:20

Recebimento

06/12/2007, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2007, 14:19

Mero expediente

22/08/2007, 12:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2007, 15:56

Recebimento

16/05/2007, 15:55

Ato ordinatório

16/05/2007, 15:55

Recebimento

17/04/2007, 09:21

Recebimento

10/04/2007, 14:25

Recebimento

10/04/2007, 14:25

Intimação

26/03/2007, 15:10

Publicação

26/03/2007, 15:10

Intimação

22/03/2007, 16:17

Intimação

15/03/2007, 16:15

Mero expediente

15/03/2007, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 17:26

Recebimento

23/02/2007, 17:26

Recebimento

12/02/2007, 17:25

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 13:06

Intimação

05/02/2007, 15:08

Publicação

05/02/2007, 15:08

Intimação

01/02/2007, 17:56

Intimação

26/01/2007, 17:54

Mero expediente

26/01/2007, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 14:38

Ato ordinatório

13/12/2006, 14:37

Recebimento

30/11/2006, 15:50

Recebimento

08/11/2006, 14:12

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 14:49

Intimação

25/09/2006, 13:52

Publicação

25/09/2006, 13:52

Intimação

21/09/2006, 15:33

Intimação

24/08/2006, 15:31

Mero expediente

24/08/2006, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 16:56

Recebimento

14/08/2006, 16:56

Recebimento

10/08/2006, 17:42

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 09:42

Intimação

26/06/2006, 17:51

Recebimento

21/06/2006, 10:43

Intimação

20/06/2006, 10:52

Recebimento

20/06/2006, 10:52

Intimação

05/06/2006, 14:04

Publicação

05/06/2006, 14:03

Intimação

01/06/2006, 15:18

Intimação

30/05/2006, 15:16

Recebimento

30/05/2006, 15:16

Reativação

30/05/2006, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2003, 13:59

Ato ordinatório

29/08/2003, 18:43

Ato ordinatório

29/08/2003, 18:42

Recebimento

21/08/2003, 18:25

Recebimento

14/07/2003, 16:59

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 11:16

Intimação

11/07/2003, 09:41

Petição (Contra-razões)

10/07/2003, 17:35

Recebimento

04/07/2003, 15:01

Intimação

24/06/2003, 14:51

Publicação

24/06/2003, 14:51

Mudança de Classe Processual

24/06/2003, 14:51

Intimação

18/06/2003, 16:16

Mudança de Classe Processual

18/06/2003, 16:15

Intimação

17/06/2003, 10:00

Com efeito suspensivo

17/06/2003, 10:00

Mero expediente

16/06/2003, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2003, 15:49

Petição (Apelação)

25/03/2003, 17:32

Publicação

11/03/2003, 15:45

Intimação

07/03/2003, 13:44

Intimação

28/02/2003, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2003, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2003, 14:31

Improcedência

27/02/2003, 14:15

Conclusão (para julgamento)

19/11/2002, 16:41

Ato ordinatório

19/11/2002, 16:41

Recebimento

19/09/2002, 13:20

Recebimento

17/09/2002, 15:45

Recebimento

16/09/2002, 17:33

Entrega em carga/vista

09/09/2002, 14:24

Intimação

29/08/2002, 15:25

Publicação

29/08/2002, 15:25

Intimação

27/08/2002, 16:49

Intimação

27/08/2002, 16:19

Ato ordinatório

27/08/2002, 16:19

deferimento

10/06/2002, 13:33

Mero expediente

07/06/2002, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2002, 09:40

Petição (Replica)

14/05/2002, 09:39

Recebimento

03/05/2002, 18:00

Intimação

18/04/2002, 15:47

Publicação

18/04/2002, 15:46

Mudança de Classe Processual

18/04/2002, 15:46

Intimação

16/04/2002, 13:20

Mudança de Classe Processual

16/04/2002, 13:19

Intimação

16/04/2002, 12:35

Ato ordinatório

15/04/2002, 18:33

deferimento

12/04/2002, 15:00

Mero expediente

12/04/2002, 12:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 16:19

Ato ordinatório

10/12/2001, 16:26

Recebimento

03/12/2001, 15:45

Ato ordinatório

03/12/2001, 15:45

Recebimento

26/11/2001, 16:45

Devolvidos os autos

20/11/2001, 13:33

Citação

28/09/2001, 16:09

Citação

20/09/2001, 14:36

Citação

19/09/2001, 09:57

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2001, 09:55

Citação

23/08/2001, 13:32

Citação

23/08/2001, 13:32

Mero expediente

21/08/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2001, 13:08

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

29/06/2001, 10:24

Recebimento

18/06/2001, 18:00

Publicação

06/06/2001, 16:15

Intimação

04/06/2001, 12:06

Intimação

30/05/2001, 16:20

Antecipação de tutela

30/05/2001, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 16:55

Protocolo de Petição

28/05/2001, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

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