Execução Fiscal 0006169-04.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MONTES CLAROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:46

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:53

Documento (Certidão)

23/09/2024, 09:04

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/05/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:33

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:12

Desarquivamento

14/08/2023, 12:18

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:46

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:53

Documento (Certidão)

23/09/2024, 09:04

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/05/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:33

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:12

Desarquivamento

14/08/2023, 12:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/08/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 23:41

Publicação

01/08/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006169-04.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MONTES CLAROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

31/07/2023, 00:00

Provisório

28/07/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:13

Documento (Certidão)

28/07/2023, 08:12

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:12

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 09:59

Recebimento

23/11/2017, 09:59

Recebimento

15/09/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 18:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2017, 17:05

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 17:03

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2017, 14:53

Recebimento

10/08/2017, 14:52

Recebimento

10/08/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 16:10

Mero expediente

04/07/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 15:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 15:00

Recebimento

03/04/2017, 15:00

Recebimento

30/03/2017, 12:06

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 14:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2017, 14:44

Recebimento

09/02/2017, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2017, 14:39

Recebimento

31/01/2017, 14:39

Mero expediente

24/11/2016, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 15:35

Recebimento

17/11/2016, 14:50

Remessa (outros motivos)

17/11/2016, 12:53

Protocolo de Petição

17/11/2016, 12:53

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2016, 11:24