Execução Fiscal 0001691-29.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001691-29.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 16:37

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:29

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001691-29.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CASTRO LOCACAO E EVENTOS LTDA - ME Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e outros em face de CASTRO LOCACAO E EVENTOS LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

28/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2023, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 19:40

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:00

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:27

Documento (Certidão)

24/05/2023, 15:41

Expedida/Certificada

24/05/2023, 15:41