Execução Fiscal 0024592-82.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SISTEMA OPCAO DE ENSINO SOCIEDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:04

Trânsito em julgado

20/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/05/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:05

Confirmada

14/04/2025, 15:05

Ato ordinatório

05/04/2025, 00:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 19:31

Por decisão judicial

04/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:29

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:58

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:04

Trânsito em julgado

20/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/05/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 00:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:05

Confirmada

14/04/2025, 15:05

Ato ordinatório

05/04/2025, 00:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 19:31

Por decisão judicial

04/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:29

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:58

Publicação

31/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024592-82.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:SISTEMA OPCAO DE ENSINO SOCIEDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA OPCAO DE ENSINO SOCIEDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 27 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 20:24

Documento (Certidão)

27/07/2023, 20:24

Ato ordinatório

20/06/2023, 21:14

Recebimento

20/06/2023, 21:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

16/10/2017, 15:25

Ato ordinatório

29/09/2017, 17:26

Recebimento

29/09/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 15:03

Publicação

20/09/2017, 08:11

Intimação

18/09/2017, 15:46

Intimação

16/08/2017, 15:48

Intimação

07/02/2017, 17:33

Ato ordinatório

07/02/2017, 17:33

Ato ordinatório

07/02/2017, 17:32

Recebimento

07/02/2017, 17:32

Por decisão judicial

30/09/2014, 15:35

Recebimento

30/07/2014, 14:57

Mero expediente

06/06/2014, 09:38

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 15:27

Recebimento

28/05/2014, 15:27

Recebimento

28/05/2014, 15:27

Por decisão judicial

18/02/2014, 20:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 12:00

Recebimento

18/12/2013, 12:00

Recebimento

18/12/2013, 12:00

Recebimento

11/12/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 15:54

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 15:54

Recebimento

06/12/2013, 15:54

Recebimento

06/12/2013, 15:54

Publicação

06/12/2013, 13:49

Intimação

04/12/2013, 14:50

Intimação

18/10/2013, 11:07

Recebimento

14/10/2013, 13:31

Outras Decisões

20/08/2013, 14:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 17:35

Ato ordinatório

28/02/2013, 17:34

Publicação

09/08/2012, 14:45

Intimação

07/08/2012, 14:20

Intimação

14/05/2012, 17:43

Recebimento

14/05/2012, 17:43

Mero expediente

30/03/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 13:28

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

29/09/2011, 13:28

Recebimento

29/09/2011, 13:28

Recebimento

20/09/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 14:37

Recebimento

15/09/2011, 14:36

Recebimento

15/09/2011, 14:36

Publicação

14/09/2011, 14:09

Intimação

12/09/2011, 13:52

Intimação

31/05/2011, 18:03

Recebimento

29/03/2011, 15:26

Outras Decisões

29/03/2011, 15:26

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 13:11

Recebimento

25/11/2010, 16:37

Recebimento

25/11/2010, 16:37

Recebimento

14/09/2010, 16:30

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 16:11

Recebimento

10/09/2010, 14:10

Recebimento

10/09/2010, 14:10

Publicação

09/09/2010, 13:50

Intimação

06/09/2010, 11:10

Intimação

07/07/2010, 16:18

Recebimento

29/06/2010, 15:00

Recebimento

29/06/2010, 14:00

Requisição de Informações

24/06/2010, 16:40

Mero expediente

24/06/2010, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 16:00

Recebimento

24/06/2010, 14:14

Recebimento

24/06/2010, 14:14

Intimação

10/05/2010, 16:46

Recebimento

19/04/2010, 14:09

Outras Decisões

19/04/2010, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 19:02

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/11/2009, 19:02

Recebimento

16/11/2009, 19:02

Recebimento

16/11/2009, 19:02

Recebimento

13/11/2009, 09:40

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 14:35

Recebimento

05/11/2009, 14:04

Recebimento

05/11/2009, 14:03

Publicação

04/11/2009, 15:48

Intimação

29/10/2009, 13:42

Intimação

10/08/2009, 17:55

Recebimento

10/08/2009, 17:55

Outras Decisões

10/08/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 17:28

Recebimento

27/05/2009, 17:28

Recebimento

27/05/2009, 17:28

Recebimento

16/03/2009, 15:25

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 13:41

Recebimento

11/03/2009, 13:38

Recebimento

11/03/2009, 13:38

Publicação

10/03/2009, 14:39

Intimação

05/03/2009, 15:28

Intimação

28/01/2009, 12:19

Recebimento

28/01/2009, 12:19

Outras Decisões

28/01/2009, 12:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2008, 13:47

Recebimento

20/08/2008, 13:46

Recebimento

20/08/2008, 13:46

Recebimento

18/06/2008, 18:30

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 13:27

Recebimento

16/06/2008, 13:27

Publicação

13/06/2008, 14:42

Intimação

11/06/2008, 16:02

Intimação

14/04/2008, 14:24

Recebimento

14/04/2008, 14:23

Ato ordinatório

14/04/2008, 14:22

Citação

06/02/2008, 12:00

Citação

31/01/2008, 17:56

Citação

31/01/2008, 17:56

Citação

30/11/2007, 14:43

Citação

12/09/2007, 14:17

Citação

11/07/2007, 15:12

Recebimento

11/07/2007, 15:12

Mero expediente

29/05/2007, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 13:28

Recebimento

21/03/2007, 13:28

Recebimento

21/03/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 13:28

Recebimento

16/03/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 15:34

Recebimento

15/03/2007, 15:31

Recebimento

15/03/2007, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2007, 15:31

Em Secretaria

13/03/2007, 13:50

Publicação

13/03/2007, 13:50

Intimação

09/03/2007, 15:55

Intimação

07/03/2007, 18:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2007, 18:27

Mandado

15/02/2007, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2007, 15:16

Mandado

06/10/2006, 15:42

Recebimento

24/08/2006, 17:27

Outras Decisões

24/08/2006, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/08/2006, 14:26

Recebimento

31/07/2006, 17:41

Protocolo de Petição

31/07/2006, 12:50

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2006, 17:01