Execução Fiscal 0007774-48.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE SOARES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO

OAB/MG 158922·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:39

Publicação

07/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0007774-48.2017.4.01.3807/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: JOSE SOARES JUNIOR ADVOGADO(A): DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO (OAB MG158922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 07:33

Trânsito em julgado

31/03/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:29

Documento (Certidão)

28/03/2026, 01:17

Mero expediente

27/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:13

Documento (Mandado)

02/02/2026, 13:57

Mandado

30/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:39

Publicação

07/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0007774-48.2017.4.01.3807/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: JOSE SOARES JUNIOR ADVOGADO(A): DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO (OAB MG158922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 07:33

Trânsito em julgado

31/03/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:29

Documento (Certidão)

28/03/2026, 01:17

Mero expediente

27/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:13

Documento (Mandado)

02/02/2026, 13:57

Mandado

30/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 13:53

Documento (Certidão)

30/01/2026, 13:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:29

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:48

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:27

Publicação

11/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007774-48.2017.4.01.3807/MG EXECUTADO: JOSE SOARES JUNIOR ADVOGADO(A): DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO (OAB MG158922) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Ficam, desde já, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos, penhoras efetivadas e inclusão em cadastros de inadimplentes (SERASAJUD). Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 08:47

Ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada

09/09/2025, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:53

Por decisão judicial

03/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 18:09

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:12

Publicação

01/08/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007774-48.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JOSE SOARES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOARES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

31/07/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:40

Documento (Certidão)

28/07/2023, 08:39

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:39

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/09/2018, 09:30

Recebimento

28/08/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 16:34

Mero expediente

21/08/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 18:28

Citação

21/08/2018, 14:12

Recebimento

21/08/2018, 14:12

Recebimento

08/08/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 16:25

Citação

24/05/2018, 17:11

Recebimento

24/05/2018, 17:10

Citação

21/02/2018, 15:01

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:11

Mero expediente

11/12/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 16:11

Recebimento

22/11/2017, 16:40

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 15:10

Protocolo de Petição

22/11/2017, 15:10

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2017, 10:23

•10/11/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/07/2023, 00:00