Procedimento Comum Cível 1003645-48.2020.4.01.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003645-48.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 20:19

Confirmada

30/07/2025, 20:19

Expedida/certificada

25/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

25/07/2025, 12:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:41

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:13

Publicação

23/06/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003645-48.2020.4.01.3816/MG INTERESSADO: TIAGO GONCALVES JARDIM ADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS SENTENÇA Pelo exposto, com arrimo no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para, confirmando as decisões de eventos 7.1 e 149.1, deferir a busca e apreensão dos equipamentos de radiodifusão utilizados pelas rés [Rádio Clube FM 99,5MHz (atual Rádio Clube FM 89,9 MHz), Rádio Auto Fm 102,7MHz, Rádio FM 92,9 MHz e Rádio FM 105,1 MHz], bem como determinar a elas que se abstenham de realizar serviços de radiodifusão sonora até autorização do poder concedente, sob pena de multa diária a ser imposta por este Juízo.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:28

Publicação

11/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003645-48.2020.4.01.3816/MG RÉU: RÁDIO CLUBE FM 99,5 MHZ ADVOGADO(A): JOAQUIM XAVIER DE SOUZA (OAB MG190823) SENTENÇA Pelo exposto, com arrimo no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para, confirmando as decisões de eventos 7.1 e 149.1, deferir a busca e apreensão dos equipamentos de radiodifusão utilizados pelas rés [Rádio Clube FM 99,5MHz (atual Rádio Clube FM 89,9 MHz), Rádio Auto Fm 102,7MHz, Rádio FM 92,9 MHz e Rádio FM 105,1 MHz], bem como determinar a elas que se abstenham de realizar serviços de radiodifusão sonora até autorização do poder concedente, sob pena de multa diária a ser imposta por este Juízo.

10/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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