Procedimento Comum Cível 1008494-22.2022.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1008494-22.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:13

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:12

Expedida/Certificada

05/02/2024, 18:15

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Petição (Recurso inominado)

04/12/2023, 15:36

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:57

Gratuidade da Justiça

09/11/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 19:26

Conclusão

23/10/2023, 19:25

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:50

Expedida/Certificada

31/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008494-22.2022.4.01.3807. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANA CARDOSO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA - BA51257 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária, via da qual pretende a parte autora a concessão de pensão por morte do seu falecido marido. A parte autora requereu com a impugnação à contestação a juntada de documento e a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal). Intimado (ID 1379480387 - Pág. 1), o INSS não requereu a produção de outras provas. Os autos vieram conclusos para decisão. DECIDO. Sem preliminares. Passo à análise do pedido de provas. O benefício previdenciário foi indeferido pela parte ré, sob justificativa de que o instituidor da pensão não reunia a qualidade de segurado na data do óbito (ID 1272972265 - Pág. 20). Por se tratar de suposto vínculo urbano não é necessária produção de prova testemunhal, mas sim, documental (CNIS, CTPS etc). Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) feito pela parte autora. Não havendo outras provas, façam-me conclusos para sentença. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

31/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 00:00

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