Execução Fiscal 0000894-57.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Autor

COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB/MG 95318·CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

OAB/MG 217317·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:09

Confirmada

23/02/2026, 10:09

Ato ordinatório

19/02/2026, 00:12

Documento (Mandado)

18/02/2026, 20:33

Mandado

20/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 11:50

Mero expediente

15/01/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 03:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:08

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:17

Recebimento

26/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000894-57.2019.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (EXEQUENTE) APELADO: COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM PROMOVER, ANTES DE QUALQUER NOVA ANÁLISE ACERCA DA EXTINÇÃO, A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:09

Confirmada

23/02/2026, 10:09

Ato ordinatório

19/02/2026, 00:12

Documento (Mandado)

18/02/2026, 20:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/09/2025, 00:00

Mandado

20/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 11:50

Mero expediente

15/01/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 03:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:08

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:17

Recebimento

26/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000894-57.2019.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (EXEQUENTE) APELADO: COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM PROMOVER, ANTES DE QUALQUER NOVA ANÁLISE ACERCA DA EXTINÇÃO, A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000894-57.2019.4.01.3811/MG (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:13

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 16:12

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:15

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 15:35

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:20

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:40

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:20

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:20

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:12

Publicação

01/08/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000894-57.2019.4.01.3811. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CITAR COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME O MM. Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALVES, Titular da 2ª Vara Federal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de o EXECUTADO estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 dias, CITO COLHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME com as formalidades do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, para que no prazo de 5 dias, correndo da data em que houver concluído o prazo de publicação, pague o débito exequendo e os encargos legais do processo, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua(s) propriedade(s) quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Divinópolis Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º Grau SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG - 2ª VARA FEDERAL Sede do Juízo: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, CEP 35500-004 – Divinópolis/MG Telefone: (37) 2101-8007 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 10:49

Expedição de documento (Edital)

15/05/2023, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 17:59

Outras Decisões

23/03/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 19:11

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 17:52

Documento (Certidão)

08/04/2022, 16:32

Expedida/Certificada

08/04/2022, 16:32

Outras Decisões

08/04/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 19:56

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 20:10

Documento (Certidão)

10/06/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:27

Ato ordinatório

09/11/2020, 11:33

Documento (Certidão)

09/11/2020, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 15:47

Ato ordinatório

06/10/2020, 19:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 08:39

Documento (Certidão)

13/08/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 16:44

Documento (Certidão)

31/07/2020, 16:43

Documento (Certidão)

31/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

22/07/2020, 14:49

Citação

10/02/2020, 15:05

Citação

27/01/2020, 17:40

Recebimento

27/01/2020, 17:40

Outras Decisões

27/01/2020, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 13:48

Recebimento

02/09/2019, 11:02

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2019, 16:38

•04/08/2025, 00:00

•31/07/2023, 00:00