Execução Fiscal 0001045-49.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MARTA PIMENTA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA NOGUEIRA BRAZ

OAB/SP 197777·CPF·Representa: Autor

BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 321007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:25

Execução frustrada

24/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:16

Desarquivamento

07/11/2024, 13:39

Provisório

19/02/2024, 17:38

Desarquivamento

19/02/2024, 17:37

Definitivo

19/02/2024, 17:37

Desarquivamento

19/02/2024, 17:37

Definitivo

14/11/2023, 17:51

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Publicação

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001045-49.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARTA PIMENTA GUEDES DESPACHO Determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/1980. Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/1980. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (STJ – Tema 567 - REsp 1340553/RS). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se exclusivamente a parte exequente. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

31/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 11:30

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:30

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:25

Execução frustrada

24/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:16

Desarquivamento

07/11/2024, 13:39

Provisório

19/02/2024, 17:38

Documentos

•31/07/2023, 00:00

Desarquivamento

19/02/2024, 17:37

Definitivo

19/02/2024, 17:37

Desarquivamento

19/02/2024, 17:37

Definitivo

14/11/2023, 17:51

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Publicação

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001045-49.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARTA PIMENTA GUEDES DESPACHO Determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/1980. Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/1980. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (STJ – Tema 567 - REsp 1340553/RS). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se exclusivamente a parte exequente. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

31/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 11:30

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 11:30

Mero expediente

28/07/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:31

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:07

Expedida/Certificada

22/07/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:41

Mero expediente

06/04/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 14:00

Decurso de Prazo

27/04/2021, 13:51

Decurso de Prazo

26/04/2021, 02:33

Decurso de Prazo

23/04/2021, 20:22

Decurso de Prazo

23/04/2021, 03:44

Decurso de Prazo

22/04/2021, 11:46

Decurso de Prazo

22/04/2021, 03:19

Decurso de Prazo

21/04/2021, 17:32

Decurso de Prazo

12/04/2021, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 06:59

Publicação

06/03/2021, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-49.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: MARTA PIMENTA GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA PIMENTA GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-49.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: MARTA PIMENTA GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA PIMENTA GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-49.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: MARTA PIMENTA GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-49.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: MARTA PIMENTA GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 18:11

Documento (Certidão)

17/02/2021, 09:23

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:54

Intimação

06/03/2020, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2020, 13:11

Recebimento

06/03/2020, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2020, 14:38

Recebimento

07/02/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 14:23

Recebimento

07/02/2020, 14:23

Mandado

03/02/2020, 15:26

Mero expediente

14/01/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 19:10

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 11:35

Recebimento

07/10/2019, 11:35

Recebimento

20/09/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 16:45

Intimação

31/05/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 12:35

Recebimento

31/05/2019, 12:35

Recebimento

31/05/2019, 10:12

Outras Decisões

31/05/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 10:42

Recebimento

24/07/2018, 10:42

Recebimento

20/07/2018, 09:54

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 16:43

Intimação

18/04/2018, 12:18

Recebimento

18/04/2018, 12:16

Recebimento

18/04/2018, 12:16

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 14:32

Intimação

13/12/2017, 16:01

Recebimento

11/12/2017, 10:16

Recebimento

11/12/2017, 10:16

Recebimento

06/12/2017, 11:51

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 14:55

Intimação

06/11/2017, 16:44

Recebimento

06/11/2017, 16:44

Recebimento

06/11/2017, 16:43

Recebimento

27/10/2017, 12:45

Recebimento

27/10/2017, 12:45

Recebimento

12/09/2017, 15:41

Outras Decisões

12/09/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:38

Recebimento

12/05/2017, 14:38

Por decisão judicial

10/01/2017, 10:30

Recebimento

01/12/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 12:48

Intimação

10/10/2016, 14:49

Recebimento

10/10/2016, 14:48

Mero expediente

10/10/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 15:16

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:42

Recebimento

19/09/2016, 14:42

Recebimento

09/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:19

Intimação

15/08/2016, 18:46

Recebimento

15/08/2016, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2016, 16:56

Recebimento

29/07/2016, 16:53

Citação

20/05/2016, 13:41

Citação

20/05/2016, 13:41

Citação

20/05/2016, 13:41

Recebimento

20/05/2016, 13:41

Mero expediente

20/05/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 13:38

Recebimento

08/04/2016, 13:38

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 13:47

Protocolo de Petição

07/04/2016, 13:46

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/2016, 15:29

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00