Procedimento do Juizado Especial Cível 1000049-65.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Pouso Alegre

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:04

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:49

Confirmada

11/12/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:44

Confirmada

11/12/2024, 09:44

Expedida/certificada

10/12/2024, 07:28

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:02

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 06:05

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:04

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:49

Documentos

•23/01/2023, 00:00

Confirmada

11/12/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:44

Confirmada

11/12/2024, 09:44

Expedida/certificada

10/12/2024, 07:28

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:02

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 06:05

Confirmada

24/09/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:44

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

21/06/2024, 20:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:52

Mero expediente

13/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 22:28

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:33

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:54

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 22:56

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:02

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:16

Gratuidade da Justiça

16/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 20:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/05/2023, 16:37

Mudança de Classe Processual

15/05/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:41

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:04

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:21

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:36

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000049-65.2022.4.06.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OLGACIR LUIZ BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO JERONIMO DA SILVA - MG216850 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BORDA DA MATA e outros DECISÃO Trata-se de ação em que a autora pleiteia o fornecimento de medicamento, que custa R$ 236,31, sendo atribuído à causa o valor de R$ 5.671,14. Considerando que o valor da causa não ultrapassa sessenta salários mínimos, tem-se que o caso em desate é de competência do Juizado Especial Federal, conforme previsto na Lei 10.259/2001. Com tais considerações, redistribua-se livremente o feito ao JEF Adjunto desta Subseção Judiciária. POUSO ALEGRE, 20 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 10:40

Incompetência

20/01/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 16:37

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:02

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 18:54

Expedida/Certificada

27/09/2022, 19:46

Expedida/Certificada

27/09/2022, 18:47

Expedida/Certificada

27/09/2022, 18:47

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 10:57

Documento (Outros documentos)

17/09/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2022, 18:10

Mudança de Classe Processual

17/09/2022, 17:59

Recebimento

16/09/2022, 16:56

Distribuição (sorteio)

16/09/2022, 16:56