Apelação Cível 1001120-17.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1001120-17.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001120-17.2020.4.01.3809. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA SENTENÇA (B) 1 – O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ajuizou a presente execução fiscal em face de OPERLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP. Bloqueados ativos financeiros de valor equivalente ao crédito exigido na execução em conta de titularidade do executado, e transferido o referido valor para conta judicial. O exequente, intimado, requereu a conversão do depósito em renda. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Determino a conversão do depósito judicial em renda em favor do exequente. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a conversão do SALDO INTEGRAL da CONTA JUDICIAL n. 0163.005.86402004-8 (doc. 903004065) em renda, através de GRU-DOC/TED, com base nos seguintes parâmetros (doc. 974587187): Nome do contribuinte/recolhedor: M.G.M Produtos Siderúrgicos Ltda. CNPJ/CPF do contribuinte: 22.541.783/0001-53 Instituição financeira: Banco do Brasil S/A - 001 Agência: 1607-1 (Agência Governo – DF) Conta corrente: 170500-8 (Conta Única do Tesouro Nacional) Nome da Unidade Gestora favorecida: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT CNPJ da Unidade Gestora Favorecida: 04.892.707/0001-00 Código identificador: 110060 00001 80140 Valor principal: saldo integral da conta Valor total: saldo integral da conta Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Cumpridas as diligências acima e comprovada a realização da operação pela Caixa, vista ao exequente por 15 dias. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. Cumpra-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

31/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•31/07/2023, 00:00