Execução Fiscal 1002596-90.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Varginha

Partes do Processo

MARCELO SANTOS SILVEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/09/2023, 13:37

Documento (Certidão)

22/09/2023, 13:37

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

02/08/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:32

Publicação

01/08/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002596-90.2020.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCELO SANTOS SILVEIRA - ME, MARCELO SANTOS SILVEIRA SENTENÇA (B) 1 – O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de MARCELO SANTOS SILVEIRA - ME e MARCELO SANTOS SILVEIRA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1324255395). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud), independente do trânsito em julgado da presente sentença (doc.822818080). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:53

Expedida/Certificada

28/07/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2023, 10:44

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 10:15

Desarquivamento

16/01/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:02

Definitivo

18/07/2022, 11:26

Todas as movimentações(49)

Definitivo

22/09/2023, 13:37

Documento (Certidão)

22/09/2023, 13:37

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

02/08/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:32

Documentos

Intimação polo passivo

•31/07/2023, 00:00

Publicação

01/08/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002596-90.2020.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCELO SANTOS SILVEIRA - ME, MARCELO SANTOS SILVEIRA SENTENÇA (B) 1 – O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de MARCELO SANTOS SILVEIRA - ME e MARCELO SANTOS SILVEIRA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1324255395). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud), independente do trânsito em julgado da presente sentença (doc.822818080). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:53

Expedida/Certificada

28/07/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2023, 10:44

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 10:15

Desarquivamento

16/01/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:02

Definitivo

18/07/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:42

Documento (Certidão)

10/06/2022, 10:51

Documento (Certidão)

06/05/2022, 06:53

Documento (Certidão)

03/05/2022, 09:59

Documento (Certidão)

22/04/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 19:48

Mero expediente

19/04/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:35

Expedida/Certificada

30/11/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:01

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:49

Documento (Certidão)

22/10/2021, 09:13

Documento (Certidão)

18/10/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 20:09

Mero expediente

15/10/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 08:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2021, 16:49

Mero expediente

08/03/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 15:09

Outras Decisões

26/02/2021, 11:48

Conclusão (para decisão)

17/02/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 13:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2020, 20:25

Mero expediente

15/07/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 14:49

Documento (Informações)

02/07/2020, 14:49

Recebimento

02/07/2020, 14:16

Distribuição (sorteio)

02/07/2020, 14:16