Execução Fiscal 0000941-03.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE GOMES DE BRITO E CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 12:52

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:52

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:06

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000941-03.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1445090363), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 22 do id 1415183882). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:20

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(74)

Definitivo

09/02/2024, 12:52

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:52

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:06

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/07/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000941-03.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1445090363), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 22 do id 1415183882). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:20

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

20/09/2023, 13:43

Documento (Certidão)

20/09/2023, 13:41

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 05:50

Publicação

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-03.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JOSE GOMES DE BRITO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DE BRITO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:28

Documento (Certidão)

28/07/2023, 18:28

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:27

Ato ordinatório

28/07/2023, 18:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

29/06/2018, 11:11

Ato ordinatório

29/06/2018, 11:11

Por decisão judicial

23/06/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 12:23

Recebimento

16/06/2017, 12:22

Recebimento

22/05/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 09:51

Intimação

08/05/2017, 14:25

Outras Decisões

07/04/2017, 08:21

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 16:55

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 16:19

Recebimento

13/03/2017, 16:19

Recebimento

24/02/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 10:57

Intimação

28/12/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 09:52

Recebimento

16/12/2016, 09:51

Ato ordinatório

16/12/2016, 09:51

deferimento

16/12/2016, 09:51

Outras Decisões

16/12/2016, 08:49

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 08:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:01

Recebimento

02/12/2016, 13:01

Recebimento

07/11/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 11:41

Intimação

13/10/2016, 15:04

Recebimento

23/09/2016, 14:05

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 13:57

Recebimento

23/09/2016, 13:56

Ato ordinatório

23/09/2016, 13:56

deferimento

23/09/2016, 13:56

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 14:39

Recebimento

14/09/2016, 14:39

Recebimento

25/08/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 09:10

Intimação

05/08/2016, 16:09

Recebimento

19/07/2016, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2016, 15:21

Recebimento

07/07/2016, 13:02

Mandado

16/05/2016, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2016, 15:53

Mero expediente

18/04/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 16:42

Recebimento

30/03/2016, 12:03

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 08:35

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2016, 16:35