Execução Fiscal 0002594-87.2013.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002594-87.2013.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/10/2023, 14:36

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:35

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:17

Publicação

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002594-87.2013.4.01.3808. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:GUILHERME NOVAES ROSSE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face do(a) executado(a), com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento integral do débito. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face do silêncio do(a) exequente acerca dos mesmos e a informação de quitação integral do débito executado. Intimem-se as partes, o executado na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (assinado eletronicamente) FABIANO VERLI Juiz Federal no exercício da titularidade da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras

31/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2023, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2023, 17:15

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 13:50

Desarquivamento

21/03/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:23

Provisório

02/09/2021, 16:00

Mero expediente

02/09/2021, 16:00

Documento (Certidão)

02/09/2021, 15:18