Execução Fiscal 0000171-93.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000171-93.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/09/2023, 15:19

Documento (Certidão)

12/09/2023, 15:18

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:42

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:40

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:40

Publicação

01/08/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000171-93.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CASSIO SANTOS SILVEIRA MAZZUCHI SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1413628362). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens (1329183362) ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

31/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 19:27

Documento (Certidão)

28/07/2023, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:27