Execução Fiscal 0003264-75.2006.4.01.3807 - TRF6

Definitivo

06/08/2024, 14:54

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:22

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:02

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SANTOS E ARAUJO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face do exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC/2015. Ficam desconstituídas as penhoras/constrições eventualmente efetivadas, pelo que DETERMINO o desbloqueio dos referidos bens, se for o caso. Sem custas e honorários. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Dir. Secret.: PRISCILA FOGAÇA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003264-75.2006.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:35

Conclusão (para julgamento)

17/09/2023, 07:53

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 16:13

Documento (Certidão)

22/08/2023, 16:13

Mero expediente

22/08/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 14:44

Publicação

02/08/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003264-75.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SANTOS E ARAUJO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SANTOS E ARAUJO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 08:58

Documento (Certidão)

31/07/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 08:57

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2012, 13:04

Recebimento

14/08/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 16:23

Recebimento

21/06/2012, 13:28

Intimação

13/06/2012, 15:11

Intimação

05/06/2012, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2012, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2012, 13:50

Mandado

22/11/2011, 13:00

Mero expediente

26/09/2011, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Recebimento

10/12/2010, 10:20

Recebimento

30/11/2010, 14:32

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 09:59

Publicação

26/11/2010, 13:12

Intimação

24/11/2010, 14:08

Mero expediente

29/10/2010, 11:24

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 16:09

Recebimento

29/04/2009, 15:36

Recebimento

28/04/2009, 09:20

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 10:40

Publicação

20/04/2009, 10:29

Intimação

15/04/2009, 17:45

Intimação

15/04/2009, 15:45

Mero expediente

15/04/2009, 15:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 17:37

Ato ordinatório

29/04/2008, 09:56

Remessa (outros motivos)

26/03/2008, 08:11

Recebimento

26/03/2008, 08:10

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2008, 14:27

Ato ordinatório

04/10/2007, 11:42

Ato ordinatório

02/07/2007, 14:44

Mero expediente

17/05/2007, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 09:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2007, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2007, 15:33

Mero expediente

10/01/2007, 19:32

Conclusão (para despacho)

08/01/2007, 15:47

Recebimento

17/11/2006, 14:24

Recebimento

10/11/2006, 14:15

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 11:13

Recebimento

01/11/2006, 10:58

Intimação

31/10/2006, 10:32

Publicação

31/10/2006, 10:32

Intimação

27/10/2006, 17:12

Intimação

06/10/2006, 15:52

Mero expediente

06/10/2006, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 11:10

Recebimento

29/06/2006, 15:57

Remessa (outros motivos)

29/06/2006, 11:33

Protocolo de Petição

29/06/2006, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2006, 18:36

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(84)