Execução Fiscal 0020480-65.2009.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0020480-65.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020480-65.2009.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIACAO SERRA VERDE LTDA, VICENTINA ARAUJO E SILVA, ORLANDO LOBATO DE ARAUJO INTIMANDO: EXECUTADO: VIACAO SERRA VERDE LTDA, VICENTINA ARAUJO E SILVA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1309404349 proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ID 1408280368 ou de veículo(s) pelo RENAJUD ID 1408298357 e consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21031620483858800000473208181 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21060417150611400000562007029 0020480-65.2009.4.01.3800_V001_001 Volume 21060417150619900000562007032 0020480-65.2009.4.01.3800_V001_002 Volume 21060417150694600000562007033 0020480-65.2009.4.01.3800_V002_001 Volume 21060417150729400000562007034 0020480-65.2009.4.01.3800_Certidão digitalizador Certidão 21060417150775300000562007035 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060417154034300000562007041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060417154136900000562007042 Manifestação Manifestação 21061613360337400000576404077 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011819001610200000882156760 Certidão Certidão 22011819001862700000882156761 Manifestação Manifestação 22012013212148100000884858232 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080108032531000001234345448 RelResumido-01082022 Documentos Diversos 22080108042306100001234345449 Decisão Decisão 22112215454857300001298189532 Certidão Certidão 23053111124414200001375553564 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL- PROCESSO 0020480-65.2009.4.01.3800 Consulta/Extrato BACENJUD 23053111131589400001375553566 Certidão Certidão 23071311441230700001396046046 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA-CPF 344.181.726-53 E 301.163.926-49 Consulta/Extrato BACENJUD 23071311454042300001396046050 Certidão Certidão 23071312043389200001396059578 RENAJUD -RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO 0020480-65.2009.4.01.3800 Consulta/Extrato RENAJUD 23071312051596300001396063039 RENAJUD - CONSULTA CPF 301.163.926-49 Consulta/Extrato RENAJUD 23071312052083400001396063042 RENAJUD -RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA 1 PROCESSO 0020480-65.2009.4.01.3800 Consulta/Extrato RENAJUD 23071312052406500001396063044 Certidão Certidão 23071312170916100001396072531 INFOJUD(DOI) CNPJ 21.435.532-0001-21 Consulta 23071312174935700001396072545 Certidão Certidão 23071312185906600001396075539 INFOJUD(DOI) CPF -301.163.926-49 Consulta/Extrato INFOJUD 23071312252450500001396075551 Certidão Certidão 23071312314919600001396082534 INFOJUD DIRF 2021 CPF - 344.181.726-53 Consulta/Extrato INFOJUD 23071312321037900001396082540 INFOJUD DIRF 2022 CPF - 344.181.726-53 Consulta/Extrato INFOJUD 23071312321419000001396082545 INFOJUD DIRF 2023 CPF - 344.181.726-53 Consulta/Extrato INFOJUD 23071312321751500001396082549 INFOJUD(DOI) CPF - 344.181.726-53 Consulta/Extrato INFOJUD 23071312322062700001396082551 Intimação Intimação 23073110024571600001403149553 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020480-65.2009.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO SERRA VERDE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ORLANDO LOBATO DE ARAUJO) acerca da decisão ID 1309404349 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 1408280368). Intimar o(s) executado(s) para: a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. RESTRIÇÃO VIA RENAJUD VEÍCULOS ID 1408298362. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 31 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

01/08/2023, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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