Execução Fiscal 0000011-19.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA MARCAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 14:02

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 21:58

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000011-19.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1420861362), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:20

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:20

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 18:46

Todas as movimentações(107)

Definitivo

11/01/2024, 14:02

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 21:58

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000011-19.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1420861362), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 20:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:20

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:20

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000011-19.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:PANIFICADORA E CONFEITARIA MARCAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA MARCAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:12

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:12

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

13/04/2018, 11:21

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:20

Por decisão judicial

06/03/2017, 09:55

Outras Decisões

06/03/2017, 09:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 09:43

Recebimento

02/03/2017, 09:43

Recebimento

24/02/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 14:04

Intimação

08/02/2017, 08:59

Recebimento

18/01/2017, 11:34

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:01

Recebimento

02/12/2016, 13:01

Recebimento

17/11/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 10:25

Intimação

21/10/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 15:28

Recebimento

06/10/2016, 15:28

Ato ordinatório

06/10/2016, 15:28

deferimento

06/10/2016, 15:28

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 14:41

Recebimento

12/09/2016, 14:41

Recebimento

25/08/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 09:10

Intimação

05/08/2016, 16:09

Recebimento

01/07/2016, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2016, 17:02

Mandado

09/05/2016, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2016, 11:21

Mandado

28/03/2016, 13:48

Outras Decisões

28/03/2016, 13:40

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 18:49

Recebimento

09/03/2016, 18:49

Recebimento

01/02/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 09:58

Intimação

07/01/2016, 12:17

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 14:57

Recebimento

16/12/2015, 14:57

Outras Decisões

16/12/2015, 14:56

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 13:53

Recebimento

14/12/2015, 13:48

Recebimento

27/10/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 09:12

Intimação

09/10/2015, 18:04

Outras Decisões

01/10/2015, 14:41

Conclusão (para decisão)

29/09/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 15:28

Recebimento

28/09/2015, 15:28

Recebimento

25/09/2015, 11:54

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 10:12

Intimação

04/09/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 12:57

Recebimento

26/08/2015, 12:57

Ato ordinatório

26/08/2015, 12:57

deferimento

26/08/2015, 12:57

Outras Decisões

18/08/2015, 15:06

Conclusão (para decisão)

13/08/2015, 16:09

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 16:09

Recebimento

13/08/2015, 16:09

Recebimento

10/07/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 09:48

Intimação

30/06/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 12:55

Recebimento

12/06/2015, 12:54

Ato ordinatório

12/06/2015, 12:54

deferimento

12/06/2015, 12:53

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 17:39

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 17:38

Recebimento

01/06/2015, 17:38

Recebimento

08/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:42

Intimação

23/04/2015, 18:35

Recebimento

14/04/2015, 16:23

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:23

Citação

24/03/2015, 16:13

Intimação

12/03/2015, 10:51

Mero expediente

11/03/2015, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 14:37

Recebimento

28/01/2015, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2015, 19:18

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2015, 16:04