Execução Fiscal 0001747-43.2013.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

RICARDO SILVA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:35

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001747-43.2013.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1445908390), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:25

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:08

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:08

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:05

Todas as movimentações(139)

Definitivo

11/01/2024, 14:36

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:35

Publicação

27/11/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•24/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001747-43.2013.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1445908390), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:25

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:08

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:08

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:05

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:59

Publicação

02/08/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-43.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA RICARDO SILVA DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-43.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA RICARDO SILVA DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:29

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:27

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/05/2018, 11:24

Ato ordinatório

25/05/2018, 11:23

Por decisão judicial

08/05/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 14:07

Recebimento

08/05/2017, 14:07

Outras Decisões

20/04/2017, 15:07

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 10:40

Recebimento

21/03/2017, 10:40

Recebimento

17/03/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 10:49

Intimação

24/02/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 11:54

Recebimento

22/02/2017, 11:54

Ato ordinatório

22/02/2017, 11:54

deferimento

22/02/2017, 11:54

Outras Decisões

16/02/2017, 08:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 13:01

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 09:07

Recebimento

19/01/2017, 09:07

Recebimento

09/01/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 10:23

Intimação

13/12/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 17:02

Recebimento

07/12/2016, 17:01

Ato ordinatório

07/12/2016, 17:01

deferimento

07/12/2016, 17:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 13:42

Recebimento

01/12/2016, 13:42

Ato ordinatório

01/12/2016, 13:42

deferimento

01/12/2016, 13:41

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 17:49

Recebimento

05/10/2016, 17:49

Recebimento

27/09/2016, 09:59

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 09:47

Intimação

09/09/2016, 16:36

Recebimento

23/08/2016, 16:38

Ato ordinatório

23/08/2016, 16:38

Citação

29/06/2016, 15:42

Citação

27/06/2016, 13:52

Citação

27/06/2016, 13:52

Citação

27/06/2016, 13:51

Citação

24/05/2016, 11:58

Outras Decisões

24/05/2016, 11:55

Conclusão (para decisão)

20/05/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 14:36

Recebimento

11/05/2016, 14:36

Recebimento

10/05/2016, 09:40

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 09:54

Intimação

20/04/2016, 12:32

Recebimento

07/04/2016, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2016, 17:05

Mandado

10/03/2016, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2016, 11:03

Citação

29/01/2016, 14:30

Outras Decisões

29/01/2016, 14:30

Conclusão (para decisão)

27/01/2016, 18:48

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 18:48

Recebimento

27/01/2016, 18:48

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 15:33

Recebimento

07/01/2016, 15:33

Recebimento

18/12/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 14:01

Intimação

01/12/2015, 15:09

Recebimento

20/11/2015, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2015, 15:25

Mandado

11/11/2015, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2015, 14:24

Citação

18/09/2015, 14:06

Outras Decisões

18/09/2015, 14:06

Conclusão (para decisão)

16/09/2015, 14:44

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 16:37

Recebimento

14/09/2015, 16:37

Recebimento

10/09/2015, 09:10

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 09:39

Intimação

27/08/2015, 17:18

Recebimento

17/08/2015, 13:07

Trânsito em julgado

14/08/2015, 18:03

Reativação

14/08/2015, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2014, 12:42

Ato ordinatório

08/09/2014, 16:50

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 16:49

Recebimento

08/09/2014, 16:49

Recebimento

13/08/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 12:17

Intimação

15/07/2014, 17:44

Publicação

17/06/2014, 09:01

Intimação

13/06/2014, 11:22

Intimação

11/06/2014, 11:12

Outras Decisões

11/06/2014, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 14:18

Recebimento

02/05/2014, 14:18

Recebimento

29/04/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 12:53

Intimação

24/03/2014, 15:12

Intimação

19/02/2014, 16:41

Intimação

11/02/2014, 10:10

Intimação

28/01/2014, 17:13

Com efeito suspensivo

28/01/2014, 17:12

Outras Decisões

28/01/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 18:13

Petição (Apelação)

23/01/2014, 18:04

Recebimento

13/01/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:56

Intimação

06/12/2013, 14:00

Ausência das condições da ação

05/12/2013, 16:35

Conclusão (para julgamento)

11/11/2013, 18:16

Recebimento

08/11/2013, 12:04

Remessa (outros motivos)

08/11/2013, 10:26

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2013, 15:54