Execução Fiscal 0004778-75.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HAROLDO ANDRADE DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

06/02/2025, 16:11

Documento (Certidão)

06/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:17

Confirmada

25/11/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HAROLDO ANDRADE DE ARAUJO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004778-75.2006.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:29

Execução frustrada

03/11/2024, 00:28

Ato ordinatório

02/11/2024, 17:38

Desarquivamento

02/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

06/02/2025, 16:11

Documento (Certidão)

06/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:17

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

25/11/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HAROLDO ANDRADE DE ARAUJO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004778-75.2006.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:29

Execução frustrada

03/11/2024, 00:28

Ato ordinatório

02/11/2024, 17:38

Desarquivamento

02/11/2024, 16:21

Provisório

05/07/2024, 00:18

Desarquivamento

04/07/2024, 23:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004778-75.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAROLDO ANDRADE DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO ANDRADE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/01/2023, 00:00

Provisório

10/01/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:31

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:31

Ato ordinatório

13/12/2022, 16:19

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 14:49

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:49

deferimento

04/10/2022, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/10/2019, 13:15

Outras Decisões

07/10/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 17:44

Recebimento

19/08/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:54

Intimação

01/08/2019, 14:44

Recebimento

01/08/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 15:10

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

23/06/2010, 13:20

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 13:39

Em Secretaria

04/06/2010, 13:07

Intimação

06/04/2010, 14:41

Mero expediente

06/04/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 17:59

Recebimento

19/01/2010, 13:52

Recebimento

20/10/2009, 14:41

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 15:26

Em Secretaria

30/09/2009, 15:22

Intimação

21/07/2009, 14:39

Mero expediente

21/07/2009, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 12:50

Recebimento

11/05/2009, 14:53

Recebimento

03/04/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 14:59

Em Secretaria

30/01/2009, 12:29

Intimação

16/12/2008, 07:57

Mero expediente

16/12/2008, 07:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 12:26

Recebimento

13/11/2008, 16:39

Recebimento

08/09/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 16:36

Em Secretaria

30/06/2008, 16:36

Intimação

18/04/2008, 17:29

Recebimento

18/04/2008, 17:29

Recebimento

09/01/2008, 13:38

Ato ordinatório

09/01/2008, 13:37

deferimento

29/11/2007, 15:18

Mero expediente

29/11/2007, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 13:30

Recebimento

20/11/2007, 15:02

Recebimento

05/11/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 14:27

Em Secretaria

21/09/2007, 14:19

Intimação

03/08/2007, 12:44

Mero expediente

02/07/2007, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 18:01

Citação

14/05/2007, 13:46

Citação

20/03/2007, 13:07

Citação

22/11/2006, 17:09

Citação

22/11/2006, 17:09

Mero expediente

11/10/2006, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2006, 17:40

Recebimento

12/07/2006, 17:55

Remessa (outros motivos)

12/07/2006, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2006, 09:05