Restituição de Coisas Apreendidas 0030193-15.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoRestituição de Coisas Apreendidas

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

EVANDRO LUCIO SILVA

CPF

Autor

JUIZO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA REIS

OAB/MG 107369·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA REIS

OAB/MG 107369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 17:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 20:29

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:08

Mero expediente

26/01/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

02/01/2024, 13:53

Documento (Certidão)

02/01/2024, 13:52

Documento (Certidão)

02/01/2024, 13:51

Documento (Certidão)

02/01/2024, 13:48

Documento (Certidão)

21/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 16:43

Todas as movimentações(77)

Definitivo

26/02/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 17:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 20:29

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:08

Mero expediente

26/01/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

02/01/2024, 13:53

Documento (Certidão)

02/01/2024, 13:52

Documento (Certidão)

02/01/2024, 13:51

Documento (Certidão)

02/01/2024, 13:48

Documento (Certidão)

21/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 16:43

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030193-15.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: EVANDRO LUCIO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA REIS - MG107369 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:52

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:52

Ato ordinatório

28/06/2023, 15:59

Mero expediente

12/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:51

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 18:29

Intimação

10/06/2022, 08:42

deferimento

07/06/2022, 13:47

Mero expediente

07/06/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 18:05

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:05

Recebimento

30/05/2022, 09:55

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 13:25

Recebimento

20/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:25

Publicação

11/04/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a certidão de f. 44, reintime-se o advogado constituído, com a republicação do Despacho de f. 41, primeiro parágrafo, transcrito abaixo e publicação dos demais itens: “Tendo em vista que o requerente não foi localizado (fl. 40), intime-se o advogado constituído, via publicação, para indicar novo endereço de Evandro Lúcio Silva ou proceder à retirada do veículo cuja restituição lhe fora deferida, desde que possua procuração específica para este fim, no prazo de 15 (quinze) dias.” 1.1. Tendo procuração específica para a retirada do veículo, conforme mencionado no item 1 deste Despacho, deverá o advogado comparecer na Rua Idalina Dornas, 13, Bairro Universitário, Itaúna-MG, para retirada do veículo (...), no prazo de 15 (quinze dias). Necessário agendamento prévio via telefone no número 37-3242-2218, ramal 208, tratar com Ana Luíza, conforme comunicado a este juízo, à f. 37. 1.2. Deverá o requerente juntar, nestes autos, comprovante da retirada do veículo. 1.3. Decorrido o prazo, sem manifestação, vista ao MPF, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

11/04/2022, 00:00

Intimação

04/04/2022, 16:36

Mero expediente

04/04/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 13:53

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:53

Publicação

01/12/2021, 08:31

Publicação

01/12/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da informação da autoridade policial às f. 26, decisão f. 28-v e tendo em vista que foi determinada a devolução do veículo (...) ao requerente (fls. 13 e verso), intime-se o leiloeiro oficial Fernando Caetano Moreira Filho, pelo meio mais célere possível, para suspender o leilão do veículo acima referido. Ato contínuo, que indique o local onde está acautelado o bem para que o requerente possa buscá-lo. Instrua-se o expediente com cópia da decisão dos documentos de fls. 13 e verso, 23 e 28-v. Indicada a localização do bem, intime-se o requerente para retirada do veículo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimado o requerente e decorrido o prazo acima, intime-se o leiloeiro a dizer se o veículo foi restituído ao requerente. Traslade-se cópia desta decisão para os autos n. 1033729-80.2020.4.01.3800 e 1022112-89.2021.4.01.3800. Belo Horizonte, 1 de julho de 2021.

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o requerente não foi localizado (fl.40), intime-se o advogado constituído, via publicação, para indicar novo endereço de Evandro Lúcio Silva ou proceder à retirada do veículo cuja restituição lhe fora deferida, desde que possua procuração específica para este fim, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/12/2021, 00:00

Intimação

30/11/2021, 14:55

Intimação

30/11/2021, 14:55

Intimação

19/11/2021, 14:20

Mero expediente

19/11/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 10:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 10:26

Intimação

26/08/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2021, 16:10

Mero expediente

01/07/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 11:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 11:04

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2021, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2021, 12:54

Mero expediente

25/03/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 14:49

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 14:14

Ato ordinatório

29/01/2020, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2020, 09:24

Procedência

13/01/2020, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:40

Recebimento

02/12/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 17:13

Recebimento

07/11/2019, 17:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/10/2019, 15:14

Recebimento

28/10/2019, 18:21

Remessa (outros motivos)

28/10/2019, 17:28

Distribuição (dependência)

28/10/2019, 17:20

Despacho

•11/04/2022, 00:00

•01/12/2021, 00:00

•01/12/2021, 00:00