Execução Fiscal 0005581-16.1996.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0005581-16.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2023, 17:38

Documento (Certidão)

31/08/2023, 17:36

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Publicação

02/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: Renato Grizotti Júnior Juiz Substituto: Marcos Padula Coelho Dir. Secret.: Karla Cristina Lima Domingues Vieira AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005581-16.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a ação de execução fiscal, com resolução de mérito, devido à ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:30

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 14:35

Documento (Certidão)

26/05/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 17:59

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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