Execução Fiscal 0027946-18.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

VAZ & MAIA AUDITORES INDEPENDENTES - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAISSA CARLA CARVALHO FICHE

OAB/MG 52271·Representa: Réu

MONICA DA CONSOLACAO DURAES MAIA

OAB/MG 105797·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PAULA DE MIRANDA

OAB/MG 65397·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:56

Expedida/certificada

14/03/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 21:46

Confirmada

18/12/2025, 21:46

Expedida/certificada

17/12/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:07

Documento (Certidão)

14/12/2025, 08:22

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:02

Confirmada

13/11/2025, 08:02

Expedida/certificada

11/11/2025, 03:19

Todas as movimentações(174)

Mero expediente

29/04/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:56

Expedida/certificada

14/03/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 21:46

Documentos

Intimação polo passivo

•23/01/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

18/12/2025, 21:46

Expedida/certificada

17/12/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:07

Documento (Certidão)

14/12/2025, 08:22

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:02

Confirmada

13/11/2025, 08:02

Expedida/certificada

11/11/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:08

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2025, 10:20

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2025, 10:20

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 23:49

Documento (Certidão)

02/09/2025, 01:27

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:08

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:43

Expedida/certificada

24/07/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:52

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:50

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:16

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 01:18

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:35

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:22

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:21

Mero expediente

24/03/2025, 23:19

Ato ordinatório

20/10/2024, 23:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 08:56

Decurso de Prazo

07/03/2023, 08:00

Publicação

07/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027946-18.2006.4.01.3800. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:VAZ & MAIA AUDITORES INDEPENDENTES - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELMO FRANCA MALTA - MG52271, ADRIANA PAULA DE MIRANDA - MG65397 e MONICA DA CONSOLACAO DURAES MAIA - MG105797 Destinatários: VAZ & MAIA AUDITORES INDEPENDENTES - EPP ADELMO FRANCA MALTA - (OAB: MG52271) ADRIANA PAULA DE MIRANDA - (OAB: MG65397) MONICA DA CONSOLACAO DURAES MAIA - (OAB: MG105797) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 20 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 11:29

Documento (Certidão)

25/07/2022, 16:37

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 16:36

Publicação

03/02/2022, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027946-18.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO:VAZ & MAIA AUDITORES INDEPENDENTES - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELMO FRANCA MALTA - MG52271, ADRIANA PAULA DE MIRANDA - MG65397 e MONICA DA CONSOLACAO DURAES MAIA - MG105797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2022, 18:47

Documento (Certidão)

09/12/2021, 12:15

Ato ordinatório

14/05/2021, 17:31

Intimação

11/05/2020, 12:45

Intimação

18/12/2019, 12:43

Mero expediente

19/09/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 18:36

Recebimento

12/06/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 08:49

Intimação

24/05/2019, 11:27

Recebimento

24/05/2019, 11:27

Ato ordinatório

24/05/2019, 11:15

Publicação

14/03/2019, 10:10

Intimação

13/03/2019, 11:27

Republicação

07/03/2019, 11:25

Intimação

01/03/2019, 12:46

Intimação

21/09/2018, 13:54

Recebimento

21/09/2018, 13:54

Recebimento

13/12/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 07:45

Ato ordinatório

18/09/2017, 17:51

Ato ordinatório

12/09/2016, 14:41

Recebimento

12/09/2016, 14:41

Mero expediente

25/05/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 15:28

Ato ordinatório

11/05/2015, 15:45

Recebimento

11/05/2015, 15:45

Ato ordinatório

25/02/2015, 10:14

Recebimento

17/12/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 16:19

Publicação

04/11/2014, 10:05

Intimação

31/10/2014, 13:43

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 15:38

Intimação

04/08/2014, 11:30

Mero expediente

06/05/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 17:48

Recebimento

23/04/2013, 13:54

Recebimento

23/04/2013, 13:54

Recebimento

23/04/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:31

Recebimento

12/04/2013, 08:31

Mero expediente

11/04/2013, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 17:39

Documento (Outros documentos)

01/04/2013, 10:12

Recebimento

01/04/2013, 10:12

Recebimento

19/02/2013, 15:00

Recebimento

19/02/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 08:21

Ato ordinatório

05/02/2013, 15:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2012, 10:53

Mero expediente

09/08/2012, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 18:12

Recebimento

21/06/2012, 13:00

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 10:11

Intimação

28/05/2012, 12:39

Recebimento

28/05/2012, 12:39

Ato ordinatório

20/03/2012, 13:11

Recebimento

20/03/2012, 13:11

Mero expediente

16/09/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 16:57

Recebimento

12/04/2011, 12:27

Recebimento

12/04/2011, 12:27

Recebimento

04/03/2011, 11:41

Recebimento

04/03/2011, 11:24

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 10:12

Intimação

21/02/2011, 09:08

Recebimento

21/02/2011, 09:07

Recebimento

16/11/2010, 11:23

Recebimento

03/11/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 14:39

Publicação

22/10/2010, 09:45

Intimação

20/10/2010, 17:46

Intimação

28/09/2010, 17:44

Mero expediente

02/06/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 09:50

Recebimento

26/02/2010, 11:20

Recebimento

23/02/2010, 17:13

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 16:04

Publicação

17/02/2010, 15:42

Intimação

11/02/2010, 17:01

Intimação

04/12/2009, 16:59

Intimação

24/08/2009, 19:00

Recebimento

07/07/2009, 13:46

Intimação

30/06/2009, 15:55

Ato ordinatório

04/06/2009, 14:24

Intimação

02/03/2009, 17:43

Recebimento

02/03/2009, 17:43

Intimação

10/12/2008, 12:00

Recebimento

03/10/2008, 18:31

Recebimento

07/08/2008, 10:02

Recebimento

04/08/2008, 16:20

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 11:56

Publicação

30/07/2008, 07:46

Intimação

25/07/2008, 15:57

Intimação

18/07/2008, 15:55

Intimação

27/05/2008, 19:02

Recebimento

27/05/2008, 19:02

Recebimento

04/04/2008, 12:19

Recebimento

10/03/2008, 10:33

Intimação

10/03/2008, 10:32

Intimação

25/02/2008, 10:28

Intimação

31/10/2007, 14:26

Intimação

30/08/2007, 11:28

Recebimento

12/06/2007, 08:54

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2007, 08:54

Recebimento

28/05/2007, 13:16

Mandado

09/04/2007, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2007, 15:23

Mandado

17/11/2006, 14:09

Outras Decisões

21/09/2006, 13:53

Conclusão (para decisão)

21/09/2006, 13:53

Recebimento

13/09/2006, 11:07

Remessa (outros motivos)

06/09/2006, 13:55

Protocolo de Petição

06/09/2006, 13:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2006, 15:45

Intimação - Usuário do Sistema

•31/01/2022, 00:00