Execução de Título Extrajudicial 0003384-26.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003384-26.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/04/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:33

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Publicação

02/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003384-26.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: C. E. F. -. C. Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770, GRAZIELE NEVES DE SOUSA - MG169922, MARIANA DRUMOND ANDRADE - MG96155 EXECUTADO: J. D. L. B. CPF 470.365.756-20 - ME, J. D. L. B. S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada quitou a dívida conforme acordado entre as partes e requer a extinção da execução (id 1321468877). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

01/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:55

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 13:48

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2022, 23:37