Execução de Título Extrajudicial 0000619-55.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA PAMPULHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:56

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:05

Documento (Certidão)

17/01/2024, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:19

Mandado

15/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 11:39

Documento (Certidão)

10/06/2023, 17:44

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/05/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

18/03/2023, 17:32

Todas as movimentações(452)

Definitivo

09/02/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:56

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:05

Documento (Certidão)

17/01/2024, 18:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:19

Mandado

15/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 11:39

Documento (Certidão)

10/06/2023, 17:44

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/05/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

18/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000619-55.1993.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA PAMPULHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA PAMPULHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:46

Ato ordinatório

20/01/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:24

Documento (Certidão)

20/01/2023, 12:24

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:38

Recebimento

27/10/2022, 19:44

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 13:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

14/12/2020, 18:43

Reativação

14/12/2020, 18:41

Baixa Definitiva

14/12/2020, 18:15

Ato ordinatório

18/11/2020, 18:28

Mero expediente

18/11/2020, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:56

Recebimento

23/10/2020, 14:44

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 17:20

Publicação

17/02/2020, 10:40

Intimação

13/02/2020, 17:27

Intimação

20/01/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:25

Provisório

05/03/2015, 18:46

Ato ordinatório

02/03/2015, 10:45

Por decisão judicial

16/07/2014, 17:08

Ato ordinatório

16/07/2014, 17:08

Recebimento

14/07/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 14:01

Publicação

01/07/2014, 08:11

Intimação

27/06/2014, 16:13

Intimação

06/06/2014, 16:11

Recebimento

06/06/2014, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 16:11

Por decisão judicial

27/02/2014, 21:49

Publicação

20/02/2014, 09:49

Intimação

18/02/2014, 20:13

Intimação

29/01/2014, 20:11

Mero expediente

28/01/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 17:40

Recebimento

09/12/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 14:21

Publicação

21/11/2013, 08:40

Intimação

19/11/2013, 16:24

Intimação

06/11/2013, 16:22

Mero expediente

30/10/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 15:23

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 15:23

Recebimento

21/08/2013, 17:05

Provisório

02/10/2012, 21:10

Ato ordinatório

01/10/2012, 17:35

Por decisão judicial

26/09/2011, 17:07

Recebimento

21/09/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 15:07

Publicação

14/09/2011, 09:43

Intimação

12/09/2011, 14:40

Intimação

05/08/2011, 14:38

Mero expediente

04/08/2011, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 17:36

Recebimento

18/07/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 14:46

Publicação

05/07/2011, 11:36

Intimação

01/07/2011, 13:36

Intimação

20/05/2011, 13:34

Recebimento

20/05/2011, 13:33

Intimação

20/05/2011, 13:33

Recebimento

20/05/2011, 13:32

Intimação

04/05/2011, 16:52

Intimação

02/05/2011, 17:08

Intimação

16/03/2011, 14:53

Mero expediente

15/03/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 17:25

Recebimento

03/03/2011, 17:25

Recebimento

01/03/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 14:54

Publicação

23/02/2011, 10:02

Intimação

21/02/2011, 16:03

Intimação

17/12/2010, 16:01

Mero expediente

16/12/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 18:02

Recebimento

23/11/2010, 18:02

Ato ordinatório

24/09/2010, 14:53

Remessa (outros motivos)

03/09/2010, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2010, 18:24

Mero expediente

31/08/2010, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 14:56

Recebimento

27/07/2010, 14:56

Recebimento

27/07/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 14:16

Publicação

22/07/2010, 09:07

Intimação

20/07/2010, 18:33

Intimação

11/06/2010, 18:31

Mero expediente

11/06/2010, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 13:01

Recebimento

07/05/2010, 13:01

Recebimento

05/05/2010, 13:15

Recebimento

04/05/2010, 21:29

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 14:48

Publicação

29/04/2010, 13:45

Intimação

27/04/2010, 15:12

Intimação

23/03/2010, 15:10

Recebimento

23/03/2010, 15:10

Intimação

15/03/2010, 11:10

Intimação

11/01/2010, 14:53

Intimação

10/12/2009, 16:43

Intimação

28/10/2009, 20:28

Mero expediente

28/10/2009, 20:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 14:32

Recebimento

10/09/2009, 14:32

Recebimento

09/09/2009, 17:36

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 10:25

Publicação

28/08/2009, 15:53

Intimação

26/08/2009, 08:52

Intimação

31/07/2009, 08:50

Mero expediente

01/06/2009, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 15:19

Recebimento

26/03/2009, 13:46

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 16:54

Publicação

19/03/2009, 15:14

Intimação

17/03/2009, 16:23

Intimação

05/02/2009, 16:21

Mero expediente

05/02/2009, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 08:39

Ato ordinatório

11/12/2008, 08:39

Recebimento

09/10/2008, 18:44

Entrega em carga/vista

30/09/2008, 15:27

Publicação

26/09/2008, 14:40

Intimação

24/09/2008, 16:33

Intimação

17/09/2008, 16:31

Outras Decisões

16/09/2008, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2008, 14:09

Publicação

09/07/2008, 13:42

Intimação

07/07/2008, 15:45

Intimação

02/06/2008, 15:43

Ato ordinatório

02/06/2008, 15:42

deferimento

23/04/2008, 18:25

Mero expediente

11/04/2008, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 19:49

Recebimento

11/02/2008, 11:50

Recebimento

11/02/2008, 11:50

Recebimento

17/01/2008, 17:02

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 15:36

Publicação

07/12/2007, 11:16

Intimação

05/12/2007, 15:58

Intimação

22/11/2007, 15:56

Mero expediente

14/11/2007, 16:21

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 13:33

Recebimento

10/09/2007, 15:11

Recebimento

10/09/2007, 15:11

Intimação

08/08/2007, 10:39

Recebimento

08/08/2007, 10:39

Recebimento

08/08/2007, 10:39

Intimação

31/07/2007, 11:39

Intimação

29/06/2007, 16:06

Mero expediente

28/06/2007, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 13:24

Recebimento

09/05/2007, 14:36

Recebimento

09/05/2007, 14:36

Recebimento

07/05/2007, 17:52

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 14:28

Publicação

30/03/2007, 13:05

Intimação

28/03/2007, 15:49

Intimação

02/03/2007, 15:47

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

26/10/2006, 13:32

Devolvidos os autos

26/10/2006, 13:32

Devolvidos os autos

26/10/2006, 13:31

Devolvidos os autos

26/10/2006, 13:31

Devolvidos os autos

26/10/2006, 13:31

Devolvidos os autos

26/10/2006, 13:31

Por decisão judicial

11/09/2006, 19:07

Mero expediente

28/08/2006, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2006, 18:07

Recebimento

24/05/2006, 13:48

Recebimento

22/05/2006, 17:12

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 14:15

Mero expediente

02/05/2006, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 11:28

Por decisão judicial

30/01/2006, 13:08

Publicação

30/01/2006, 13:08

Intimação

26/01/2006, 15:56

Intimação

24/11/2005, 15:54

Mero expediente

22/11/2005, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 18:48

Recebimento

27/09/2005, 18:25

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 17:42

Publicação

19/09/2005, 12:04

Intimação

15/09/2005, 18:06

Recebimento

03/08/2005, 18:04

Intimação

03/08/2005, 10:30

Por decisão judicial

11/04/2005, 14:12

Mudança de Classe Processual

22/03/2005, 15:12

Ato ordinatório

22/03/2005, 15:10

Recebimento

22/03/2005, 15:07

Por decisão judicial

19/08/2004, 12:43

Publicação

19/08/2004, 12:43

Intimação

17/08/2004, 10:00

Intimação

06/07/2004, 09:58

Mero expediente

02/07/2004, 09:58

Conclusão (para despacho)

03/05/2004, 17:23

Recebimento

03/05/2004, 17:23

Entrega em carga/vista

27/04/2004, 15:16

Intimação

27/04/2004, 12:41

Republicação

27/04/2004, 11:38

Intimação

23/04/2004, 14:39

Intimação

20/02/2004, 14:37

Mero expediente

20/02/2004, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 15:12

Por decisão judicial

09/12/2003, 12:03

Publicação

09/12/2003, 12:03

Intimação

04/12/2003, 14:29

Intimação

13/11/2003, 16:15

Por decisão judicial

22/05/2003, 11:45

Publicação

22/05/2003, 11:45

Intimação

20/05/2003, 13:45

Intimação

13/05/2003, 14:46

Mero expediente

29/04/2003, 18:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2003, 19:58

Recebimento

22/04/2003, 19:58

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 14:43

Intimação

11/04/2003, 09:38

Publicação

11/04/2003, 09:38

Intimação

09/04/2003, 15:26

Intimação

26/03/2003, 09:25

Mero expediente

26/03/2003, 09:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2003, 20:55

Recebimento

11/02/2003, 20:55

Entrega em carga/vista

07/02/2003, 16:21

Intimação

07/02/2003, 10:14

Publicação

07/02/2003, 10:14

Mudança de Classe Processual

07/02/2003, 10:14

Intimação

06/02/2003, 11:38

Mudança de Classe Processual

06/02/2003, 11:37

Intimação

27/11/2002, 19:13

Mero expediente

27/11/2002, 19:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2002, 16:33

Devolvidos os autos

25/11/2002, 16:33

Recebimento

20/11/2002, 17:29

Publicação

04/11/2002, 13:57

Republicação

31/10/2002, 08:16

Publicação

31/10/2002, 08:16

Intimação

30/10/2002, 08:19

Intimação

22/10/2002, 15:41

Intimação

22/10/2002, 09:42

Mero expediente

11/10/2002, 08:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2002, 20:14

Recebimento

26/08/2002, 20:14

Entrega em carga/vista

21/08/2002, 16:28

Mandado

21/08/2002, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2002, 16:19

Mandado

21/08/2002, 16:19

Mero expediente

21/08/2002, 16:18

Conclusão (para despacho)

21/08/2002, 15:41

Recebimento

21/08/2002, 15:39

Entrega em carga/vista

14/08/2002, 18:38

Intimação

31/07/2002, 13:08

Intimação

12/07/2002, 13:42

Mero expediente

12/07/2002, 13:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2002, 14:16

Recebimento

31/05/2002, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2002, 15:19

Publicação

06/02/2002, 08:31

Intimação

30/01/2002, 11:00

Intimação

14/01/2002, 15:30

deferimento

19/12/2001, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/12/2001, 13:18

Recebimento

16/11/2001, 14:54

deferimento

17/10/2001, 11:56

Mero expediente

17/10/2001, 09:32

Conclusão (para despacho)

12/09/2001, 17:50

Documento (Outros documentos)

12/09/2001, 17:50

Recebimento

10/09/2001, 11:14

Recebimento

05/09/2001, 20:05

Entrega em carga/vista

03/09/2001, 19:04

Intimação

03/09/2001, 09:28

Publicação

03/09/2001, 09:28

Intimação

29/08/2001, 14:02

Intimação

13/08/2001, 19:04

deferimento

23/07/2001, 16:37

Mero expediente

19/07/2001, 18:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2001, 17:10

Documento (Outros documentos)

25/05/2001, 17:09

Devolvidos os autos

25/05/2001, 17:08

Intimação

15/05/2001, 18:22

Mero expediente

15/05/2001, 13:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2000, 18:23

Mero expediente

04/12/2000, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2000, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2000, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2000, 14:20

Recebimento

10/07/2000, 17:54

Publicação

13/06/2000, 14:53

Intimação

05/06/2000, 15:25

Intimação

31/05/2000, 13:44

Mero expediente

31/05/2000, 13:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2000, 16:30

Recebimento

30/05/2000, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2000, 17:14

Mero expediente

12/05/2000, 18:38

Conclusão (para despacho)

10/05/2000, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2000, 15:42

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/1999, 17:11

Mero expediente

29/09/1999, 18:09

Conclusão (para despacho)

28/09/1999, 13:01

Recebimento

16/07/1999, 13:59

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

15/06/1999, 16:40

Intimação

08/06/1999, 14:45

Intimação

07/06/1999, 17:44

Intimação

31/05/1999, 17:56

Mero expediente

24/05/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/03/1999, 17:21

Intimação

01/12/1998, 16:18

Intimação

23/11/1998, 18:20

Intimação

20/11/1998, 19:15

Publicação

20/11/1998, 12:49

Intimação

18/11/1998, 12:29

Mero expediente

16/11/1998, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/10/1998, 17:43

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 14:00

Intimação

18/09/1998, 12:55

Intimação

11/09/1998, 13:48

Recebimento

09/09/1998, 19:11

Intimação

28/08/1998, 18:03

Intimação

27/08/1998, 16:46

Publicação

20/08/1998, 13:04

Intimação

18/08/1998, 14:26

Mero expediente

30/07/1998, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/06/1998, 17:32

Entrega em carga/vista

18/06/1998, 14:00

Intimação

17/06/1998, 12:29

Intimação

12/06/1998, 14:37

Recebimento

27/05/1998, 15:23

Devolvidos os autos

26/05/1998, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/1998, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

22/05/1998, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

29/04/1998, 18:51

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/1998, 17:12

Citação

13/02/1998, 11:10

Citação

30/01/1998, 16:46

Intimação

30/01/1998, 15:37

Intimação

29/01/1998, 14:42

Mero expediente

29/01/1998, 14:39

Conclusão (para despacho)

28/01/1998, 14:58

Publicação

13/01/1998, 13:03

Intimação

08/01/1998, 12:33

Recebimento

07/01/1998, 19:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/1997, 12:45

Intimação

30/10/1997, 17:42

deferimento

14/10/1997, 16:16

Mero expediente

14/10/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/07/1997, 16:24

Entrega em carga/vista

11/07/1997, 14:00

Entrega em carga/vista

09/07/1997, 12:01

Ato ordinatório

04/07/1997, 17:05

Ato ordinatório

19/06/1997, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/03/1997, 18:06

Ato ordinatório

25/06/1996, 17:53

Ato ordinatório

11/06/1996, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/05/1996, 18:02

Ato ordinatório

30/04/1996, 17:50

Ato ordinatório

25/04/1996, 18:05

Ato ordinatório

05/12/1995, 17:50

Ato ordinatório

05/12/1995, 15:16

Ato ordinatório

17/05/1995, 13:30

Ato ordinatório

04/05/1995, 16:53

Conclusão (para despacho)

02/03/1995, 18:56

Ato ordinatório

19/12/1994, 13:17

Ato ordinatório

09/12/1994, 15:21

Ato ordinatório

26/10/1994, 15:56

Ato ordinatório

18/10/1994, 13:33

Conclusão (para despacho)

21/09/1994, 18:26

Entrega em carga/vista

13/09/1994, 12:48

Ato ordinatório

09/09/1994, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/09/1994, 18:47

Ato ordinatório

25/08/1994, 16:08

Ato ordinatório

04/08/1994, 12:45

Ato ordinatório

02/08/1994, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/07/1994, 16:40

Entrega em carga/vista

07/07/1994, 14:00

Entrega em carga/vista

06/07/1994, 12:20

Ato ordinatório

04/07/1994, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/06/1994, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/04/1994, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/1994, 16:57

Ato ordinatório

06/04/1994, 16:32

Ato ordinatório

17/03/1994, 15:56

Conclusão (para despacho)

28/02/1994, 18:19

Ato ordinatório

27/01/1994, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/01/1994, 18:00

Entrega em carga/vista

14/12/1993, 12:46

Ato ordinatório

03/12/1993, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/11/1993, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/10/1993, 13:05

Ato ordinatório

13/10/1993, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/1993, 18:29

Ato ordinatório

17/09/1993, 14:07

Ato ordinatório

14/09/1993, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/09/1993, 12:08

Ato ordinatório

08/09/1993, 17:07

Entrega em carga/vista

30/08/1993, 12:20

Ato ordinatório

26/08/1993, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/08/1993, 16:09

Ato ordinatório

06/08/1993, 16:30

Ato ordinatório

17/05/1993, 18:28

Remessa

22/04/1993, 18:10

Ato ordinatório

15/04/1993, 17:42

Conclusão (para despacho)

31/03/1993, 16:46

Entrega em carga/vista

30/03/1993, 09:29

Ato ordinatório

23/03/1993, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/03/1993, 12:15

Remessa

16/02/1993, 14:07

Conclusão (para despacho)

08/02/1993, 15:09

Ato ordinatório

27/01/1993, 15:20

Ato ordinatório

26/01/1993, 10:21

Ato ordinatório

22/01/1993, 12:18

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/1993, 16:28