Execução Fiscal 0000008-79.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000008-79.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

07/03/2023, 13:23

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:00

Publicação

03/03/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000008-79.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: JOSE JOAQUIM MELO LEMOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1212011248). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

23/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:35

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:55

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:26

Expedida/Certificada

14/06/2022, 14:26

Mero expediente

14/06/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 16:48