Execução Fiscal 0035780-19.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:22

Definitivo

31/10/2023, 21:03

Documento (Certidão)

31/10/2023, 21:03

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2023, 12:02

Expedida/Certificada

03/09/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 12:53

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 21:30

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 19:19

Mero expediente

07/07/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 20:14

Todas as movimentações(289)

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:22

Definitivo

31/10/2023, 21:03

Documento (Certidão)

31/10/2023, 21:03

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2023, 12:02

Expedida/Certificada

03/09/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 12:53

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 21:30

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 19:19

Mero expediente

07/07/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 20:14

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 15:36

Mero expediente

05/05/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2023, 17:31

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Publicação

01/03/2023, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:04

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035780-19.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO:AGROPEC S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANAJOS PESSOA DA COSTA - MG43636 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:45

Ato ordinatório

20/01/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:25

Documento (Certidão)

20/01/2023, 12:25

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

06/07/2012, 19:31

Ato ordinatório

03/07/2012, 17:45

Outras Decisões

02/07/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 17:24

Provisório

10/06/2011, 20:13

Por decisão judicial

02/06/2010, 16:10

Recebimento

02/06/2010, 16:10

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 09:21

Intimação

18/05/2010, 19:04

Mero expediente

18/05/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 20:14

Recebimento

30/04/2010, 20:11

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 09:39

Intimação

18/03/2010, 18:35

Mero expediente

18/03/2010, 12:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 16:11

Ato ordinatório

26/02/2010, 16:08

deferimento

18/01/2010, 17:58

Mero expediente

11/01/2010, 17:35

Conclusão (para decisão)

26/10/2009, 12:40

Recebimento

26/10/2009, 12:40

Ato ordinatório

14/10/2009, 17:21

Recebimento

09/10/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 09:35

Intimação

21/09/2009, 17:59

Recebimento

21/09/2009, 17:13

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 16:20

Publicação

17/09/2009, 14:02

Intimação

15/09/2009, 17:02

Intimação

08/09/2009, 17:00

Outras Decisões

08/09/2009, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 15:55

Recebimento

13/07/2009, 15:55

Recebimento

08/07/2009, 17:14

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 09:21

Intimação

25/06/2009, 15:47

Recebimento

25/06/2009, 15:46

Recebimento

25/06/2009, 14:14

Ato ordinatório

08/06/2009, 11:32

Intimação

05/06/2009, 11:05

Recebimento

05/06/2009, 11:05

Recebimento

05/06/2009, 11:05

Ato ordinatório

04/06/2009, 11:52

deferimento

03/06/2009, 17:50

Outras Decisões

03/06/2009, 10:08

Conclusão (para decisão)

29/05/2009, 17:52

Recebimento

29/05/2009, 17:52

Recebimento

29/05/2009, 17:52

Intimação

11/05/2009, 12:42

Intimação

28/04/2009, 10:55

Mero expediente

24/04/2009, 13:29

Conclusão (para decisão)

24/03/2009, 13:22

Recebimento

24/03/2009, 12:42

Intimação

19/03/2009, 13:57

Intimação

03/03/2009, 16:03

Intimação

12/02/2009, 16:33

Ato ordinatório

12/02/2009, 16:33

Citação

07/01/2009, 08:59

Citação

20/11/2008, 13:28

Citação

11/11/2008, 16:46

Mero expediente

10/11/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 15:15

Mero expediente

06/11/2008, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 13:56

Recebimento

24/09/2008, 11:55

Intimação

16/09/2008, 17:02

Intimação

04/09/2008, 13:47

Intimação

02/09/2008, 13:56

Mero expediente

29/08/2008, 13:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2008, 12:04

Recebimento

02/07/2008, 17:51

Intimação

24/06/2008, 16:41

Intimação

13/06/2008, 13:52

Intimação

11/06/2008, 14:16

Mero expediente

09/06/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 16:58

Intimação

08/05/2008, 16:58

Recebimento

08/05/2008, 13:03

Recebimento

08/05/2008, 13:03

Intimação

15/04/2008, 14:01

Intimação

18/03/2008, 15:22

Mero expediente

17/03/2008, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 12:14

Intimação

18/02/2008, 12:14

Recebimento

18/02/2008, 12:14

Recebimento

18/02/2008, 12:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 18:17

Devolvidos os autos

13/02/2008, 18:17

Recebimento

13/02/2008, 18:17

Intimação

24/01/2008, 14:26

Intimação

23/01/2008, 14:46

Intimação

23/01/2008, 13:38

Mero expediente

23/01/2008, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 16:52

Ato ordinatório

03/12/2007, 16:52

Intimação

17/09/2007, 09:32

Intimação

24/08/2007, 16:47

Intimação

14/08/2007, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2007, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2007, 16:34

Ato ordinatório

06/08/2007, 16:34

deferimento

23/07/2007, 14:26

Mero expediente

11/07/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 13:06

Recebimento

28/05/2007, 13:08

Recebimento

28/05/2007, 13:08

Intimação

18/05/2007, 10:27

Recebimento

18/05/2007, 10:27

Recebimento

18/05/2007, 10:27

Intimação

08/05/2007, 14:40

Intimação

30/04/2007, 17:47

Mero expediente

26/04/2007, 13:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2007, 11:46

Recebimento

09/03/2007, 14:10

Intimação

21/02/2007, 12:54

Intimação

05/02/2007, 14:40

Intimação

02/02/2007, 15:14

Intimação

30/01/2007, 18:21

Recebimento

29/01/2007, 15:29

Requisição de Informações

22/01/2007, 12:21

Ato ordinatório

22/01/2007, 10:30

deferimento

19/01/2007, 13:50

Mero expediente

08/01/2007, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2006, 13:12

Recebimento

09/11/2006, 16:06

Intimação

31/10/2006, 16:45

Intimação

19/10/2006, 15:26

Intimação

09/10/2006, 16:47

Intimação

05/10/2006, 18:40

Mero expediente

28/09/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 11:42

Recebimento

27/09/2006, 14:09

Intimação

20/09/2006, 11:05

Intimação

06/09/2006, 16:39

Intimação

30/08/2006, 15:47

Mero expediente

28/08/2006, 10:55

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 14:04

Recebimento

14/06/2006, 19:14

Intimação

08/06/2006, 11:41

Intimação

05/05/2006, 14:14

Mero expediente

03/05/2006, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 18:15

Outras Decisões

10/04/2006, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 13:22

Recebimento

10/02/2006, 16:57

Intimação

03/11/2005, 16:03

Intimação

19/09/2005, 13:34

Recebimento

26/08/2005, 15:39

Intimação

17/06/2005, 17:13

Mero expediente

09/06/2005, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2005, 16:16

Recebimento

25/02/2005, 13:07

Intimação

22/02/2005, 11:39

Intimação

27/01/2005, 15:45

Intimação

26/01/2005, 16:27

Mero expediente

10/12/2004, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2004, 13:20

Devolvidos os autos

14/10/2004, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2004, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2004, 13:47

Mero expediente

07/07/2004, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 17:15

Ato ordinatório

19/05/2004, 17:15

Intimação

27/04/2004, 11:44

Intimação

06/04/2004, 14:53

Intimação

30/03/2004, 14:56

Intimação

19/01/2004, 10:07

Mero expediente

19/01/2004, 10:06

Conclusão (para despacho)

15/01/2004, 11:55

Intimação

23/10/2003, 09:14

Intimação

06/10/2003, 13:41

Intimação

06/10/2003, 13:41

Intimação

09/09/2003, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2003, 17:16

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2003, 10:03

Mero expediente

29/08/2003, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 15:10

Recebimento

21/07/2003, 16:05

Intimação

18/07/2003, 08:58

Intimação

25/06/2003, 09:49

Intimação

20/06/2003, 09:27

Mero expediente

20/06/2003, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2003, 07:48

Citação

13/06/2003, 07:47

Citação

03/06/2003, 16:01

Recebimento

19/05/2003, 14:06

Citação

07/05/2003, 13:50

Mandado

20/02/2003, 09:44

Mero expediente

19/02/2003, 08:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2003, 16:08

Recebimento

16/01/2003, 15:02

Por decisão judicial

22/11/2002, 11:30

Ato ordinatório

04/11/2002, 18:13

Intimação

21/10/2002, 11:35

Intimação

01/10/2002, 10:14

Intimação

29/07/2002, 14:20

Mero expediente

26/07/2002, 13:58

Conclusão (para despacho)

03/07/2002, 13:10

Citação

03/07/2002, 13:10

Citação

21/06/2002, 17:07

Citação

15/03/2002, 15:52

Mero expediente

14/03/2002, 17:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2002, 16:07

Intimação

26/11/2001, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/11/2001, 18:00

Recebimento

07/11/2001, 12:49

Intimação

17/09/2001, 15:07

Intimação

14/09/2001, 10:49

Publicação

14/09/2001, 10:49

Intimação

12/09/2001, 08:02

Intimação

30/07/2001, 14:56

Mero expediente

27/07/2001, 12:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2001, 16:48

Documento (Outros documentos)

20/06/2001, 16:48

Intimação

18/05/2001, 08:36

Intimação

06/03/2001, 10:07

Mero expediente

06/03/2001, 08:20

Conclusão (para despacho)

16/01/2001, 17:31

Citação

28/11/2000, 18:53

Citação

14/11/2000, 17:20

Citação

26/10/2000, 13:36

Intimação

14/09/2000, 18:40

Mero expediente

14/09/2000, 18:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2000, 20:12

Recebimento

24/08/2000, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2000, 12:00

Citação

29/06/2000, 16:42

Intimação

09/06/2000, 17:13

Intimação

08/05/2000, 10:37

Intimação

02/05/2000, 13:55

Publicação

02/05/2000, 13:54

Intimação

25/04/2000, 19:23

Intimação

13/04/2000, 17:37

Citação

13/04/2000, 17:37

Citação

08/02/2000, 09:12

Citação

08/02/2000, 09:12

Citação

22/11/1999, 18:12

Mero expediente

19/11/1999, 19:34

Conclusão (para despacho)

12/11/1999, 12:23

Recebimento

10/11/1999, 19:06

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/1999, 16:50