Execução Fiscal 0000587-49.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000587-49.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/11/2023, 14:12

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:06

Publicação

03/08/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000587-49.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: MARCELA ALVES RESENDE LEITE DINIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de MARCELA ALVES RESENDE LEITE DINIZ - CPF: 064.274.336-36, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1351995380), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada da restrição lançada, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade da executada (id 1344780863). Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, data do registro. (assinado digitalmente) FABIANO VERLI Juiz Federal no exercício da titularidade da Vara Federal de Lavras

02/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:21

Expedida/Certificada

01/08/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2023, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 13:34