Execução da Pena 0002039-20.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao Da PenaContrabando ou descaminhoExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

LUCAS EDUARDO GUERREIRO

CPF

Reu

ODENIR GUERREIRO

CPF

Reu

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ROBERTO VIEIRA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DE ANDRADE FREITAS

OAB/MG 137474·Representa: Autor

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB/MG 100942·CPF·Representa: Autor

MARCELA DE ANDRADE FREITAS

OAB/MG 137474·Representa: Réu

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB/MG 100942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:28

Recebimento

07/06/2023, 14:27

Devolvidos os autos

05/06/2023, 18:00

Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:34

Recebimento

01/02/2023, 11:34

Mero expediente

01/02/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:33

Confirmada

01/02/2023, 11:33

Publicação

24/01/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se os advogados constantes da procuração à f. 160, em derradeira oportunidade, para que apresentem renúncia e comprovante de comunicação ao réu, ou prossigam com a defesa, manifestando-se conforme intimação de f. 478. Ficam cientificados os causídicos de que o não atendimento à determinação poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

23/01/2023, 00:00

Intimação

20/01/2023, 10:53

Intimação

21/11/2022, 14:15

Recebimento

21/11/2022, 14:14

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:28

Recebimento

07/06/2023, 14:27

Devolvidos os autos

05/06/2023, 18:00

Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:34

Documentos

•23/01/2023, 00:00

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Recebimento

01/02/2023, 11:34

Mero expediente

01/02/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:33

Confirmada

01/02/2023, 11:33

Publicação

24/01/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se os advogados constantes da procuração à f. 160, em derradeira oportunidade, para que apresentem renúncia e comprovante de comunicação ao réu, ou prossigam com a defesa, manifestando-se conforme intimação de f. 478. Ficam cientificados os causídicos de que o não atendimento à determinação poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

23/01/2023, 00:00

Intimação

20/01/2023, 10:53

Intimação

21/11/2022, 14:15

Recebimento

21/11/2022, 14:14

Mero expediente

21/11/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 18:37

Publicação

27/05/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se os defensores constituídos pelo reeducando Odenir Guerreiro para manifestação sobre o parecer do Ministério Público Federal às f. 471/473 no qual requer "a conversão das penas restritivas de direitos ainda restantes em privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, §4° do Código Penal", diante "do reiterado descumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade e da prisão do executado no bojo dos autos de execução criminal n. 0000163-73.2022.8.26.0142"(grifei). Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

26/05/2022, 00:00

Intimação

25/05/2022, 13:46

Intimação

23/05/2022, 14:59

Mero expediente

23/05/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:01

Recebimento

19/05/2022, 14:34

Entrega em carga/vista

16/05/2022, 13:52

Intimação

16/05/2022, 13:34

Recebimento

16/05/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:56

Recebimento

13/05/2022, 12:56

Por decisão judicial

08/10/2018, 19:43

Ato ordinatório

04/10/2018, 15:14

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2018, 12:51

Recebimento

07/08/2018, 18:02

Mero expediente

07/08/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 18:02

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 13:06

Recebimento

07/08/2018, 13:06

Recebimento

06/08/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 11:59

Intimação

23/07/2018, 13:24

Recebimento

23/07/2018, 13:24

Ato ordinatório

18/07/2018, 16:52

Documento (Carta precatória)

17/07/2018, 16:14

Recebimento

17/07/2018, 16:14

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2018, 10:35

Publicação

16/04/2018, 13:06

Publicação

16/04/2018, 13:06

Intimação

12/04/2018, 17:03

Intimação

12/04/2018, 16:56

Intimação

12/04/2018, 15:18

Intimação

12/04/2018, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2018, 10:17

Recebimento

27/03/2018, 19:17

Outras Decisões

27/03/2018, 19:17

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 11:09

Recebimento

18/12/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 12:12

Intimação

01/12/2017, 11:32

Devolvidos os autos

01/12/2017, 11:21

Recebimento

30/11/2017, 11:20

Mero expediente

29/11/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 11:18

Por decisão judicial

11/10/2016, 12:34

Ato ordinatório

11/10/2016, 12:13

Recebimento

06/10/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 11:26

Intimação

27/09/2016, 15:27

Recebimento

27/09/2016, 15:18

Mero expediente

26/09/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 10:29

Recebimento

18/08/2016, 10:29

Ato ordinatório

19/07/2016, 09:41

Documento (Carta precatória)

19/07/2016, 09:41

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 12:36

Recebimento

11/07/2016, 12:36

Ato ordinatório

11/07/2016, 12:36

Recebimento

11/07/2016, 11:02

Mero expediente

10/07/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 16:52

Recebimento

29/06/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 11:43

Publicação

24/06/2016, 12:40

Intimação

22/06/2016, 13:25

Intimação

22/06/2016, 13:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2016, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 13:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2016, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2016, 17:12

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/2016, 17:12

Remessa

14/06/2016, 11:33

Remessa

08/06/2016, 10:40

Mudança de Classe Processual

08/06/2016, 10:29

Recebimento

08/06/2016, 09:36

Mero expediente

06/06/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 10:31

Trânsito em julgado

03/06/2016, 17:52

Publicação

06/05/2016, 08:50

Intimação

04/05/2016, 14:58

Intimação

04/05/2016, 13:58

Recebimento

04/05/2016, 13:09

Mero expediente

03/05/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 12:41

Trânsito em julgado

03/05/2016, 12:41

Recebimento

03/05/2016, 12:40

Trânsito em julgado

03/05/2016, 12:40

Documento (Carta precatória)

02/05/2016, 13:50

Recebimento

02/05/2016, 13:50

Devolvidos os autos

02/05/2016, 13:50

Documento (Carta precatória)

05/04/2016, 14:37

Recebimento

05/04/2016, 09:58

Mero expediente

04/04/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 11:13

Documento (Carta precatória)

26/02/2016, 09:14

Recebimento

26/02/2016, 09:14

Devolvidos os autos

26/02/2016, 09:13

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 13:33

Recebimento

12/01/2016, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2015, 18:51

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2015, 18:38

Publicação

18/11/2015, 12:22

Intimação

16/11/2015, 15:35

Intimação

13/11/2015, 14:26

Recebimento

09/11/2015, 18:44

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 09:21

Intimação

29/10/2015, 09:55

Recebimento

29/10/2015, 09:55

Com Resolução do Mérito

28/10/2015, 13:24

Conclusão (para julgamento)

28/09/2015, 10:29

Intimação

25/09/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 16:36

Recebimento

25/09/2015, 16:35

Ato ordinatório

08/06/2015, 10:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 10:54

Documento (Carta precatória)

08/06/2015, 10:54

Recebimento

08/06/2015, 10:54

Devolvidos os autos

08/06/2015, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2015, 21:07

Remessa (outros motivos)

28/05/2015, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2015, 16:33

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

28/05/2015, 16:33

Petição

28/05/2015, 16:16

Recebimento

28/05/2015, 15:01

Recebimento

28/05/2015, 15:01

Audiência (realizada)

27/05/2015, 16:51

Confirmada

26/05/2015, 15:54

Ato ordinatório

26/05/2015, 15:54

Intimação

26/05/2015, 15:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 15:54

Recebimento

26/05/2015, 15:54

Recebimento

25/05/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 10:19

Intimação

20/05/2015, 15:21

Publicação

20/05/2015, 15:21

Intimação

18/05/2015, 14:23

Intimação

18/05/2015, 13:24

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2015, 13:15

Intimação

18/05/2015, 13:15

Intimação

18/05/2015, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2015, 18:11

Audiência (designada)

15/05/2015, 16:41

Recebimento

15/05/2015, 16:41

Outras Decisões

14/05/2015, 18:41

Conclusão (para decisão)

13/05/2015, 16:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 14:16

Recebimento

13/05/2015, 14:15

Recebimento

12/05/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 09:57

Intimação

08/05/2015, 12:54

Recebimento

08/05/2015, 12:54

Ato ordinatório

08/05/2015, 09:21

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 09:20

Recebimento

08/05/2015, 09:20

Publicação

04/05/2015, 12:34

Intimação

29/04/2015, 14:29

Intimação

28/04/2015, 09:56

Recebimento

27/04/2015, 15:55

Mero expediente

24/04/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 11:58

Recebimento

17/04/2015, 11:58

Citação

14/04/2015, 16:15

Citação

30/03/2015, 17:21

Citação

30/03/2015, 17:21

Recebimento

30/03/2015, 12:50

Remessa (outros motivos)

30/03/2015, 11:59

Protocolo de Petição

30/03/2015, 11:59

Distribuição (dependência)

30/03/2015, 09:36

Despacho

•26/05/2022, 00:00